Três projetos de lei e nove indicações na pauta de votação da Sessão Legislativa de Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na segunda feira, dia 12 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Joel Cavanholi.
Na tribuna livre alguns vereadores se manifestaram.
Entre os assuntos comentados o projeto ” Programa Agro 360″ Segundo o documento – A DEFINIÇÃO DO PROGRAMA.
Art. 1º Fica instituído o Programa Agro 360 – Produção Valorizada do Município de Orleans, como objetivo de incentivar e atender, mediante critérios e incentivos estabelecidos na presente lei, os produtores rurais e agroindústrias familiares que desenvolvem suas atividades no município, à formalização de suas atividades e ao seu crescimento economicamente sustentável, com a consequente geração de maior movimentação econômica e arrecadação tributária ao município.
Os demais assuntos levantados você pode acompanhar através do link:
Ordem do dia
Confira o teor da pauta de votação
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0008 DE 28 DE ABRIL DE 2025 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Agro 360 – produção valorizada e dá outras providências.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0009 DE 05 DE MAIO DE 2025 do Poder Executivo “altera o vencimento básico, o código brasileiro de ocupações – CBO e a jornada de trabalho dos cargos de motorista socorrista da SAMU e técnico em enfermagem socorrista, criados pela lei complementar nº 3.082, de 31 de maio de 2022.”
PROJETO DE LEI PE Nº 0028/2025 – Poder Executivo – autoriza o poder executivo a transferir recursos para conta do fundo de melhorias da PMSC – FUMPOM, visando a aquisição de equipamentos para o 1ºgp/2ºpel/2ªcia/29ºbpm – de Orleans, conforme convênio n. 0031/DETRAN/ASJUR/2022, SGPE DETRAN 55676/2022 de 05 de agosto de 2022 (convênio de trânsito), e dá outras providências.
Indicação nº. 0103/2025 de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann “Que o Executivo realize a repintura de duas faixas de pedestres na Rua Vereador Afonso Zanini, uma em frente à Clinivida e a outra em frente à mecânica JMT, tendo em vista que as sinalizações estão desgastadas e necessitam de manutenção para garantir a segurança dos pedestres.”
Indicação nº. 0105/2025 de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo faça a colocação de assentos nas arquibancadas do Ginásio Homero de Miranda Gomes.”
Indicação nº. 0106/2025 de autoria do vereador Pedro João Orben “Que o Executivo através do Departamento de Infraestrutura, faça a Colocação das Placas de Nomeação das Ruas do Loteamento Leonardo Murialdo, conforme a Lei 3244 de 16 de Julho de 2024, localizado no Bairro Murialdo.”
Indicação nº. 0107/2025 de autoria da vereadora Mirele Debiasi “Que o Executivo através do Departamento de Infraestrutura, faça a Colocação de um Guard Rail ou uma Barra de Proteção na Calçada da Rua Aristiliano Ramos, (Esquina entre as Lojas Musical e Nathalia Importados como Ponto de Referência), nos moldes que hoje se encontra uma na Lomba com a descida para o Rio Belo(em frente ao Pet Ouro como Ponto de Referência).”
Indicação nº. 0108/2025 de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo coloque placas nos parques e praças da cidade orientando que as pessoas que tem cachorro juntem as fezes que seus animais fazem nesses locais.”
Indicação nº. 0110/2025 de autoria do vereador Leandro Martins que o Executivo analise a possibilidade de fazer um convênio com a UNIBAVE, para realização do exame de Mormo em equinos. A doença de mormo é uma doença infecciosa que pode ter consequências sérias para os animais e também pode ser transmitida para humanos.
Indicação nº. 0111/2025 de autoria do vereador Leandro Martins – que o Samae possa fazer a instalação de água tratada na comunidade de Cachoeira Feia, próximo ao Loteamento da Bárbara Cardoso (como referência).
Indicação nº. 0112/2025 de autoria do vereador Joel Cavanholi – Que o executivo através do Departamento de Cultura crie um projeto de artes cênicas para ser realizado no Bairro Nova Orleans, Bairro Alto Paraná, Bairro São Jerônimo, Bairro Coloninha e na comunidade de Brusque do Sul.
Indicação nº. 0113/2025 de autoria do vereador Joel Cavanholi “Que o executivo através da Comissão de Trânsito coloque uma lombada na Rua Pedro Cardoso, aproximadamente 150 metros do Restaurante Bela Vista (apenas referência).”
