Autor da CPI dos Pancadões, Rubinho Nunes (União Brasil) conta sobre os planos para a comissão – Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara/ND
A comissão parlamentar de inquérito sobre as festas clandestinas ao som de funk que ocorrem de madrugada nas periferias de São Paulo, a CPI dos Pancadões, está pronta para começar a funcionar. O autor da proposta, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), afirma que o objetivo é chegar aos financiadores dos eventos.
A CPI aguarda para funcionar desde que foi aprovada no mês de abril, mas ficou obstruída em meio à guerra das CPIs na casa. Como a situação bloqueou duas comissões de interesse da oposição — das habitações de interesse social e das enchentes do Jardim Pantanal —, parlamentares do PT e Psol não indicaram membros, travando a CPI do Pancadões e a da “venda” de Irís.
Essa última, de autoria da vereadora Janaína Paschoal (PP), estourou o prazo para indicação de membros, precisou ser reapresentada e novamente aprovada. As demais foram judicializadas para não perderem o prazo. O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil) chegou a um acordo para liberar a CPI da “venda de irís” e a CPI dos Pancadões. As da oposição continuam obstruídas.
Rubinho Nunes chegou a cobrar publicamente o presidente da Casa, na sessão de quinta-feira (8), a indicação dos membros da oposição para liberação da CPI dos Pancadões, o que foi feito no dia seguinte. Compulsoriamente, Teixeira indicou Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (Psol) para completar os sete membros necessários.
O vereador Professor Toninho Vespoli, líder da bancada do Psol, explicou por meio da assessoria que não é contra a CPI dos Pancadões e a obstrução visava ter base jurídica para liberar as comissões de interesse da oposição.
“Aprovamos duas CPIs que também são importantíssimas para a cidade — das Enchentes no Jardim Pantanal e das fraudes nas HIS — e os partidos da base do governo não indicaram representantes para ocupá-las, o presidente poderia fazer cumprir o regimento da Casa, mas, por pressões do executivo, não indicou”, diz trecho da nota divulgada à imprensa.
CPI dos Pancadões
Entre as justificativas no requerimento que deu entrada ao pedido de CPI dos Pancadões na Câmara, estava investigar possíveis omissões do poder público em coibir as festas clandestinas. Mas o autor quer chegar a outros lugares.
“A CPI vai investigar a cadeia criminosa por trás dos pancadões: quem organiza, quem financia, quais são as conexões com o tráfico de drogas e com políticos locais, afirma Rubinho Nunes.
Os famosos pancadões ocorrem em diferentes regiões de São Paulo – Foto: Reprodução/TV Record
Devem ser convocados pela CPI dos Pancadões integrantes da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana, da prefeitura de São Paulo, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), subprefeituras e, da SPTuris, empresa de capital aberto que tem o município como principal sócio. “Queremos garantir o direito ao sossego para quem mora nas periferias e entornos”, diz o parlamentar.
Rubinho afirma que, além da Cidade Tiradentes, no extremo leste, os pancadões são registrados na Brasilândia, Campo Limpo, Jardim Ângela, Sapopemba, Paraisópolis, Capão Redondo, entre outras regiões.
A CPI dos Pancadões é uma das principais bandeiras do vereador, que tem explorado em suas redes sociais participações em operações de fiscalizações. São vários vídeos em que o parlamentar aparece abordando comerciantes junto a funcionários da prefeitura de São Paulo e integrantes de forças policiais.
“O que vemos é o caos instalado: tráfico de drogas, venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, exploração sexual, direção perigosa, uso de armas de fogo, som em volumes absurdos e desrespeito total às normas de convivência”, resume o autor da CPI dos Pancadões.
Pancadões: polêmica que vem de longe
As periferias de São Paulo, assim como outras cidades brasileiras, convivem com os “pancadões” há mais de dez anos. No estado, as festas são proibidas desde 2015, quando a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o PL dos deputados Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PP).
Naquele ano, as reclamações da população e de comerciantes já chegavam ao poder público. O Câmara no Seu Bairro registrou, em maio de 2015, queixas de moradores da Vila Santa Catarina, na região nordeste da capital.
PM afirma ter realizado 15 operações nos últimos 30 dias – Foto: Divulgação/Governo do Estado
“Nós não temos mais sossego. Quase todos os finais de semana convivemos com essa situação. São carros com som altíssimo, com músicas pornográficas a qualquer hora do dia, perturbando nosso sossego. Não respeitam ninguém”, declarou a professora, Irma Maria Clau, segundo registro do site oficial da Câmara de São Paulo.
As operações para coibir esses eventos, alvo da CPI dos Pancadões, também não são recentes. Em 2017, o então prefeito Bruno Covas (PSDB), que morreu de câncer em 2021, participou pessoalmente de uma das edições da Operação Sono Tranquilo.
Em resposta a reportagem do portal ND Mais na última semana, a Polícia Militar informou que realizou 15 Operações Impacto Paz e Proteção nos últimos 30 dias. Foram apreendidos oito veículos. Houve também uma operação conjunta com a Prefeitura Regional de Cidade Tiradentes, “voltada à fiscalização de adegas e bares em situações irregulares”, diz nota.
Debate sobre soluções também se estende
Enquanto a segurança público do estado de São Paulo, hoje sob comando do ex-capitão da Rota Guilherme Derrite (de mudança do PL para o PP), a prefeitura de São Paulo e vereadores como Rubinho Nunes apostam no uso da força para acabar com os pancadões, há quem defenda outras medidas, como a criação de espaços para promover a cultura do funk.
Em 2013, a Câmara Municipal aprovou uma lei que obrigava todas as subprefeituras a criar um espaço para “livre manifestação do funk”. A medida foi vetada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Na época, o petista alegou que, “apesar da boa intenção”, não era adequado que as subprefeituras determinassem onde poderiam ocorrer eventos de funk.
No mesmo ano, os vereadores Reis e João Ananias, ambos do PT, apresentaram um projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar a Casa de Cultura Funk de São Paulo. O PL passou pelas comissões da Casa, mas nunca foi levado ao plenário. Ele segue em tramitação.
