Após 12 anos sem realização de Conferência Nacional do Meio Ambiente (CMNA), governo federal retoma a participação popular na construção de políticas públicas socioambientais.
A delegação de Santa Catarina presente na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) conseguiu aprovar hoje (9), em Brasília, uma proposta de política pública socioambiental construída na Conferência Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis com participação de representantes da sociedade civil, dos setores público e privado. A proposição recebeu votos de delegados de diversos estados do Brasil e orienta o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na implementação da gestão integrada de resíduos sólidos e prevê a valorização dos catadores. Leia a íntegra:
Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.”
A delegada catarinense Jane Recicla, educadora ambiental com foco em resíduos sólidos urbanos e moradora de Garopaba, celebrou a aprovação da proposta. “A proposta aprovada hoje representa um marco histórico na defesa do meio ambiente em SC, uma vez que nos traz questões que muitas vezes ficam à margem da discussão, como a remuneração dos catadores e a compostagem. A votação expressiva, feita em nível nacional, demonstra a seriedade do debate iniciado em Florianópolis e fortalece a luta por uma gestão de resíduos humanizada e ambientalmente responsável”, comenta Jane, delegada eleita representando Garopaba.
No encerramento da conferência, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo por paz, defendeu a democracia e enalteceu as lutas ambientais e sociais. “Já existem muitas respostas técnicas pro problema que a gente enfrenta. Por acaso a gente não produz grãos suficientes para alimentar o mundo? Então por que tem gente com fome? Não é por falta de técnica, é por falta de ética e decisão política”, afirmou a ministra Marina Silva.
As dez propostas finais que orientarão o governo federal na implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/2009 – foram construídas em três grandes etapas. As conferências municipais, intermunicipais e livres elegeram mais de duas mil propostas, das quais 500 foram priorizadas pelas conferências estaduais. Na etapa nacional, as delegações de todos os Estados e DF selecionaram e aprimoraram 100, elegendo finalmente as dez selecionadas finais.
A 5ª CNMA contou com a participação de 1759 municípios do Brasil. Em Brasília, cerca de 3.000 pessoas participaram das atividades.
