O vereador Jovino Cardoso Neto (PL) protocolou um projeto de lei que propõe que todos os servidores públicos municipais de Blumenau passem por exame toxicológico. Ele seria realizado quando o servidor ingressasse no serviço ou a cada seis meses.
Caso o exame detecte positivo para substâncias ilícitas, o projeto prevê exoneração, nos casos de servidores comissionados, rescisão de contrato para servidores ACTs e processo administrativo disciplinar para servidores de carreira.
A recusa injustificada em se submeter ao exame poderá ser interpretada como falta disciplinar grave, sujeita à penalidades.
Só a Prefeitura tem quase 10 mil servidores – de carreira, comissionados e ACTs – no seu quadro atual. Segundo o projeto, os exames seriam pagos com dotação própria.
O projeto precisa tramitar pelas comissões, mas de antemão sinaliza que tem vício de constitucionalidade, podendo morrer na casca ainda na Comissão de Constituição e Justiça.
Entramos em contato com o vereador Jovino Cardoso, para entender sua motivação.
“Este projeto nasce de uma premissa simples, mas poderosa: quem serve ao povo deve estar, em sua total capacidade física e mental, apto para tomar decisões que impactam diretamente a vida do cidadão blumenauense”, afirmou o autor da proposta.
Recentemente, a Câmara de Blumenau aprovou um decreto legislativo com a mesma resolução para seus servidores, que logo foi revogado.
