FCC apresenta ao TCE plataforma de transparência do PIC (Programa de Incentivo à Cultura)

A direção da Fundação Catarinense de Cultura foi até o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para apresentar à corte a plataforma on-line que está em desenvolvimento para dar transparência ao Programa de Incentivo à Cultura (PIC).

Esta foi condição estabelecida pelo Tribunal para o cumprimento de determinações legais e fundamental para o controle social do programa.

O encontro ocorreu na terça-feira (09/04) na sede do próprio TCE. Desde o início do mês todos os repasses de recursos a novos projetos do PIC estão suspensos por determinação do Tribunal que há três anos tem cobrado reiteradamente a FCC por mais “transparência” na condução do programa.

O presidente da FCC, Rafael Nogueira (à esq) apresentou o novo painel de acompanhamento do PIC ao diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Sidney Tavares Júnior (camisa branca). Reunião foi mais um passo para destravar os recursos suspensos ao Programa de Incentivo à Cultura (PIC) – Foto: Guto Kuerten/TCE/Divulgação

O encontro ocorreu a portas fechadas, com representantes da FCC, incluindo o presidente Rafael Nogueira, e o diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Sidney Tavares Júnior.

Ficou definido que a FCC irá detalhar o processo de prestação de contas dos recursos liberados para o PIC, apresentados na reunião, e acrescentará as informações aos autos do processo, para que possa ser feita a análise formal e verificação se houve o cumprimento das recomendações do TCE/SC por parte dos auditores e do gabinete do conselheiro-relator.

Sidney Tavares Júnior, reforçou ao grupo da Fundação e “o comprometimento do TCE/SC com o setor cultural” e fez um histórico da tramitação do processo, que está desde 2021 sob avaliação. O diretor-geral também elencou as razões que levaram à medida cautelar para suspender os repasses do PIC.

“Houve reiterada orientação para que houvesse transparência na escolha dos projetos e na prestação dos recursos liberados antes de a medida ser tomada. É essencial que a sociedade saiba como estão sendo utilizados os recursos e como são feitas as escolhas, e é importante para a administração pública ter subsídios para definir qual o melhor caminho para essa política cultural”, explicou Tavares Júnior.

Novo painel do PIC está no ar, mas haverá novos ajustes

O novo painel da FCC está no ar desde a sexta-feira (05/04) e traz os projetos inscritos no PIC, divididos por áreas, com a identificação dos proponentes e as fontes de captação dos recursos, com os valores autorizados e os montantes recebidos.

Apresenta também um resumo do parecer sobre aprovação e rejeição, ponto de alerta feito pelo TCE/SC, que indicou a necessidade do detalhamento das avaliações.

“O programa é novo e queremos que ele tenha toda a transparência exigida pelo Tribunal, por isso estamos apresentando ele aqui”, disse o presidente da FCC, Rafael Nogueira, que se comprometeu em fazer imediatamente ajustes no programa para atender algumas das observações feitas verbalmente.

Participaram da reunião por parte do TCE/SC Leandro Ocaña Vieira, chefe de gabinete do conselheiro-relator, Aderson Flores, a diretora de Contas de Gestão, Cláudia Vieira da Silva, e os auditores fiscais de controle externo Glaucia da Cunha e Eder Valim.

Por parte da Fundação participaram o assessor de gabinete Leonardo Quintanilha, a gerente de Prestação de Contas e Contratos, Marli Lorenzetti, o gerente de Articulação, Difusão e Promoção da Cultura, Gilmar da Silveira, e o procurador jurídico, Silvio Varella.

Post com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/SC