A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto ainda passará pelo Senado. O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$ 64,6 milhões por ano.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde aquele ano, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho.
Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras. Santa Catarina ganhará quatro novas cadeiras.
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