Dois homens foram condenados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, praticados no contexto de internações forçadas em uma comunidade terapêutica com unidades em Pedras Grandes e Tubarão. Os crimes ocorreram entre os anos de 2011 e 2016.
De acordo com a denúncia do MPSC, as práticas envolviam a retirada forçada de pacientes de suas residências, uso de violência física e psicológica, administração de medicamentos sem prescrição médica e a manutenção das vítimas em situação de privação ilegal de liberdade.
O coordenador da comunidade terapêutica foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Já o proprietário do local deverá cumprir 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Os dois réus foram condenados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado qualificado por violência.
O local continua em funcionamento e é regularmente fiscalizado pelo MPSC, a fim de impedir o retorno de práticas ilegais. Em abril, a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão expediu uma recomendação, acatada pela comunidade, que determina uma série de adequações. Entre elas, destacam-se a proibição do recebimento de internos contra a própria vontade, o respeito ao limite máximo de ocupação da estrutura, a adoção de medidas de segurança, e a proibição de castigos físicos, psíquicos e morais, entre outras exigências.
Além disso, há uma sentença já transitada em julgado que proíbe o local de realizar internações involuntárias, permitindo apenas o acolhimento de pacientes de forma voluntária.
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