A Prefeitura de Brusque divulgou que será realizada uma audiência pública para debater a nova lei dos ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos, que será sancionada pelo prefeito André Vechi (PL). O evento ainda não possui data ou horário.
Conforme a prefeitura, a medida está alinhada à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e às atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e tem o intuito de promover a segurança e facilitar a fiscalização.
As novas diretrizes passam a valer 30 dias após a sanção do prefeito e impactam diretamente os condutores de veículos de micromobilidade, como bicicletas elétricas, patinetes e similares.
Segundo o secretário de Trânsito, Emerson Luiz Andrade, a regulamentação é parte fundamental para a promoção da segurança por todo o município. “Brusque vive uma transformação no seu modelo de transporte e precisamos estar alinhados com as práticas modernas de mobilidade urbana”.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) irá intensificar ações educativas e de fiscalização, com o objetivo de orientar a população sobre a correta utilização desses modais. Também está prevista uma campanha informativa nas redes sociais ao longo das próximas semanas.
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