Quando se decide defender alguém que não tem voz, como os animais, falamos, brigamos, protegemos os seus interesses de maneira acirrada, com gana de fazer tudo o que é possível para conseguir o necessário para dar a melhor condições a eles. Fazer de conta que se está agindo, em geral, convencendo pessoas que é o melhor a ser feito, sem solucionar nada, é falta de decoro, de quem não se importa com os animais.
E nesta semana encontramos um exemplo destes tristes descasos com misto de faz de conta. A Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, anunciou que na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – Emergência Climática – O Desafio da Transformação Ecológica, que ocorre de 6 a 9 de maio, em Brasília (DF) está colocado como 11ª pauta “Restringir comércio e exportação de animais silvestres e vivos”. Com um texto entre aspas, que parece ser atribuído à própria diretora de Direitos Animais, informando “Que da emergência climática, nasça um novo pacto: por um mundo mais justo e solidário para todos os seres.”, mas Negrini esqueceu que em nenhum país que a restrição ocorre é algo que tenha dado bons resultados, pois os exportadores insistem em fazer o que é lucrativo para eles, e as altas temperaturas dentro de um navio, que é provavelmente a desculpa utilizada para a não exportação durante alguns meses do ano no Brasil, não será suficiente para acabar com este mercado infernal.
Em Portugal, onde também se permite a exportação de animais vivos, não só de bois, mas de ovelhas, há a tal restrição, sugerida pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. E em julho de 2024, verão em terras lusitanas, há a seguinte notícia: “Estado autoriza transporte de animais vivos apesar do pico de calor”. Enquanto as temperaturas chegavam a 36º, haviam animais embarcando em navios sucateados. Então, RESTRINGIR é apenas uma desculpa para não colocar um fim definitivo a este tormento que o Governo Federal ainda permite ocorrer.
Carta ao Presidente Lula
No início de agosto de 2024, quando o presidente Luiza Inácio Lula da Silva, veio à Santa Catarina para a inauguração do Contorno Viário, em Palhoça, entreguei uma carta para ele e outra para a Primeira Dama Janja Lula da Silva, pedindo o fim da atividade. A carta foi fartamente ilustrada com fotos e com pareceres de duas veterinárias Maria Eugênia Carretero e Magda Regina e do biólogo Frank Alarcon, evidenciando os maus tratos sofridos pelos animais exportados vivos para serem abatidos no exterior, em viagens que duram às vezes mais de três semanas:
“Nos dirigimos ao Excelentíssimo Senhor para entregar argumentos em favor do banimento da exportação de animais vivos do Brasil para outros países, conforme têm feito várias nações ao redor do mundo. Reino Unido e Austrália foram os últimos a declararem o fim deste tipo de negócio. O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE ANIMAIS VIVOS POR VIA MARÍTIMA é uma questão de extrema complexidade, que abrange muitas dimensões, entre elas ÉTICAS, AMBIENTAIS e de SAÚDE PÚBLICA, incluindo o iminente RISCO DE CONTAMINAÇÃO HUMANA POR QUESTÕES SANITÁRIAS, além do BEM-ESTAR DOS ANIMAIS envolvidos. Gostaríamos de lembrar que a PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DA CRUELDADE HUMANA, está estabelecida no artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal. É largamente sabido que este tipo de negócio, embora aumente o volume de exportações feitas por nosso País, não traz divisas orçamentárias, já que a exportação de matéria primária bruta é feita sem que os exportadores paguem qualquer tipo de imposto, sendo que se encaixa nas condições exigidas pela Lei Kandir. Além disto, não há qualquer autorização ambiental que garanta a segurança do ecossistema brasileiro atingido, e são muitos. (…) Agradecemos imensamente a atenção, com a certeza que em breve podemos comemorar o banimento definitivo deste horror em forma de negócio.”
O Governo Federal só precisa retirar o recurso, feito pela Advocacia Geral da União (AGU), em 2017, durante o Governo Temer, à liminar dada ao processo impetrado pelo Fórum Animal pedindo o fim da permissão da exportação, que teve liminar favorável do juiz Djalma Gomes, da Justiça Federal. Portanto colocar fim a uma das maiores torturas contra os animais é simples: basta retirar o recurso!
Resposta do MAPA
Obtive resposta rápida das cartas enviadas à Presidência da República, afirmando que o documento havia sido enviado ao Ministério da Agricultura e Pesca (MAPA). A resposta do MAPA chegou às minhas mãos no início de abril e foi motivo de matéria da DW Brasil, escrita pelo jornalista Maurício Frighetto. A resposta, diferente do que todos imaginávamos, reconhecia a falta de garantias de bem-estar animal nos navios, como diz requerer o Minstério da Agricultura em suas normativas. Lá estava o seguinte trecho: “O capitão do navio está subordinado a regras e procedimentos definidos por organizações internacionais regulamentadoras do transporte marítimo de modo geral, o que, atualmente, no que se refere à carga viva, nomeadamente ao bem-estar dos animais, apresenta-se deficiente. Neste sentido, atualmente uma agenda de trabalho, envolvendo os distintos atores, vem sendo promovida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para buscar melhor regramento sobre a matéria.” Ou seja, o próprio Governo Federal reconhece o horror a que os animais criados em solo brasileiro são submetidos durante a viagem. O que falta, então, para que o Brasil exija o banimento da exportação de animais vivos?
E até onde iremos quando as pessoas que estão em lugar de defender os animais não o fazem?
- A foto exposta aqui foi exibida por uma ativista, Denise Trolezi durante a campanha eleitoral, em São Paulo, onde estava o presidente Lula e a primeira dama, Janja. A primeira dama pediu a foto para fotografá-la. Janja é reconhecida por seu interesse sobre a questão animal e já falou sobre o sua busca em acabar com a exportação de animais em entrevista na CNN.
