A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou do programa Bom Dia, Ministra – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abordou o papel fundamental da criação de uma autoridade climática no Brasil para o desenvolvimento do Plano Clima, lançado em 2009.
A ministra destacou que um dos maiores desafios para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil é a necessidade de um novo marco regulatório que defina um comitê capaz de acompanhar as transformação das políticas ambientais a longo prazo.
Marina Silva ressaltou que a implementação desse novo modelo de governança climática é essencial para consolidar os avanços e garantir que as ações do governo se tornem mais eficazes.
“O que temos que fazer de verdade é criar um novo marco regulatório, estabelecendo a figura da emergência climática. Para isso, é fundamental criar uma base de suporte, um comitê técnico-científico para dar respaldo às políticas públicas”, afirmou.
A ministra enfatizou a importância de um grupo de entidades governamentais, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), além de instituições científicas, para garantir a implementação das medidas com base em dados técnicos e confiáveis.
Além disso, Marina mencionou a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática, inspirado no modelo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com o objetivo de envolver prefeitos, governadores e a sociedade civil.
Para a ministra, a participação ativa da comunidade científica e de outros segmentos da sociedade no Plano Clima é essencial para que as políticas de enfrentamento da emergência climática sejam construídas de forma colaborativa.
“A política de enfrentamento à emergência climática não pode ser apenas de cima para baixo. Ela precisa se retroalimentar com as políticas federais, estaduais, municipais e com as ações da sociedade”, disse.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil plano clima marina silva
Desafios para o Plano Clima
O Plano Clima, instituído em 2009, é o principal esforço do Brasil para implementar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Com um cronograma até 2035, o Plano Clima estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de promoção da resiliência climática em diversas regiões do país.
Porém, ao longo dos anos, o progresso no cumprimento das metas do Plano Clima tem sido desafiado por fatores como a falta de infraestrutura adequada, mudanças políticas e dificuldades na articulação entre os diferentes níveis de governo.
Desde sua criação, o plano tem avançado em algumas áreas, principalmente no que diz respeito ao compromisso com a redução do desmatamento, especialmente na Amazônia, e à promoção da energia renovável, com a ampliação da matriz energética brasileira. O Brasil tem se destacado, principalmente, pela redução das emissões em alguns setores, como a agricultura sustentável, e pela implementação de políticas de conservação ambiental que buscam minimizar o impacto das mudanças climáticas.
No entanto, o impacto da emergência climática e os desastres ambientais frequentes, como secas e inundações, têm deixado claro que as políticas precisam ser mais ágeis e eficazes. O Brasil continua a enfrentar desafios em relação ao desmatamento ilegal, que ainda representa uma grande ameaça às metas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa.
Novo marco regulatório
Marina Silva enfatizou que a criação de um marco regulatório mais robusto e eficaz é uma das principais prioridades do governo.
“É necessário criar uma base sólida para implementar a emergência climática de forma permanente, com respaldo técnico e científico, como já acontece em outras partes do mundo”, destacou.
A proposta envolve a declaração permanente de emergência climática em mais de mil municípios que são vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, o que representa uma complexidade tanto jurídica quanto administrativa.
A ministra também mencionou os desafios para as seguradoras, que lidam com a emissão de apólices em casos de emergência. A transição de uma situação de emergência pontual para uma emergência permanente coloca em questão a forma como as empresas do setor poderão se adaptar a esse novo cenário. A implementação de políticas públicas efetivas requer uma articulação cuidadosa entre os órgãos reguladores, as empresas privadas e as ações governamentais.
Avanços na coordenação e participação social
A coordenação entre diferentes níveis de governo, conforme ressaltado por Marina, também é uma das peças-chave para o sucesso do Plano Clima. A participação da sociedade civil e da comunidade científica, com a construção de um modelo mais participativo, é um dos pilares do novo marco regulatório que o governo propõe. A ministra destaca que o Plano Clima não pode ser visto como uma política unilateral, mas como um processo colaborativo que envolve todos os segmentos da sociedade.
“Estamos trabalhando para que o enfrentamento da emergência climática seja uma construção coletiva, com a participação de todos os níveis de governo e da sociedade, para que as políticas públicas possam ser mais eficazes e adaptadas à realidade local”, afirmou Marina Silva.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa de plenária do Plano Clima Participativo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Embora o Plano Clima tenha apresentado avanços significativos em algumas frentes, como a promoção de energias renováveis e a implementação de medidas para reduzir o desmatamento, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios. As questões relacionadas à infraestrutura, à articulação entre os diferentes níveis de governo e à adaptação do setor privado, como as seguradoras, são aspectos que exigem um olhar mais atento e uma ação mais rápida por parte das autoridades.
O novo marco regulatório, com a criação da autoridade climática e a emergência climática permanente, parece ser um caminho necessário para garantir que o Brasil continue avançando no cumprimento de suas metas climáticas. A eficiência dessas políticas dependerá, no entanto, de uma implementação eficaz, com a colaboração contínua de todos os setores envolvidos.
Em novembro deste, o Brasil será a sede da conferência da ONU sobre as mudanças climáticas, a COP 30. Até a data, o governo federal tenta acelerar as entregas na pasta de meio ambiente.
