A Câmara de Botuverá acatou o veto do prefeito Victor Wietcowsky (PP) ao projeto de lei que autorizava a prefeitura a realizar terraplanagem no terreno da subestação de energia. O aval do Legislativo foi dado na sessão do dia 29 de março, por oito votos favoráveis e uma abstenção.
A prefeitura entende que houve um erro durante a tramitação do projeto. Sendo assim, para se resguardar e evitar complicações futuras na Justiça, o prefeito optou pelo veto à lei.
A elaboração da legislação específica para execução da obra visa garantir segurança ao Executivo, pois o terreno pertence à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A empresa de distribuição de eletricidade notou que seria necessário realizar algumas modificações no terreno. Sendo assim, em breve, novos serviços serão executados pela Secretaria de Obras do município.
“Nós somos favoráveis ao projeto de lei e estamos ansiosos para começar esta obra para que o setor industrial consiga crescer. A Câmara encaminhou uma lei para sanção, mas nossa assessoria jurídica entendeu que o projeto não seguiu o rito necessário para ser considerado válido”, diz Victor.
O prefeito considera que houve vício formal de origem, sob justificativa de que o projeto deveria ser votado em dois turnos ao invés de um, já que não estava em regime de urgência. O presidente da Câmara, Odirlei Bissoni (MDB), protestou contra o veto do Executivo e alega que foi uma decisão política.
“Houve insinuações de que seria um veto político. Não é um veto político, é um veto estritamente técnico. A Câmara vai refazer o projeto de lei seguindo todos os trâmites e ritos legais”, completa o prefeito.
Odirlei considera o veto de Victor uma “afronta”, como define, e alega que havia possibilidade de rejeitar o veto, mas os vereadores optaram por acatá-lo para não atrasar os trâmites da obra.
“A justificativa apresentada pelo prefeito, de que a matéria não tramitou em regime de urgência e, por isso, teria que ser votada em duas sessões, não se sustenta juridicamente, parecendo ter um viés mais político do que técnico ou legal. A urgência foi discutida e acordada com todos os vereadores. O projeto é plenamente constitucional”, alega, em nota.
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