Nesta semana, o deputado Gilson Marques (NOVO) e demais parlamentares da bancada do NOVO anunciaram um conjunto de medidas legislativas e jurídicas para combater os casos de corrupção envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A ação foi batizada de “Operação fim da farra no INSS”.
“É revoltante esse imenso roubo aos aposentados e pensionistas. Isso deve ser investigado a fundo e os responsáveis punidos. Nós não vamos ficar de braços cruzados!”, destacou Gilson.
Entre as ações realizadas estão 5 projetos de lei. O PDL 166/2025 que susta a norma que exime o INSS de responsabilidade em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O PL 1890/2025 que dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
E os PLs 1889/2025, que trata da governança e transparência dos sindicatos, o 1891/2025, que dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados, e o 1989/2025 que veda o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários e assistenciais.
Também foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas da União para investigar o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS) ligado ao Frei Chico, irmão de Lula, acerca dos indícios de apropriação ilícita de recursos públicos.
A bancada do NOVO também apresentou um Requerimento de Informação (RIC) questionando a declaração do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, de que Frei Chico não seria investigado, conforme entrevista concedida em um portal de notícias. No requerimento, os parlamentares argumentam que o sindicato foi citado no relatório e, por isso, precisa ser investigado.
“É inacreditável que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, continue no cargo, mesmo depois da divulgação de que houve mais de 6 alertas sobre as fraudes e nada foi feito. Por ação ou omissão, precisamos apurar a responsabilidade do governo Lula nesta roubalheira”, finalizou Gilson Marques.
