Pauta sobre o fim da caça de javali em Santa Catarina é levada ao STF por grupo de proteção e defesa animal – Foto: Freepik/Reprodução
Para tentar barrar a caça de javalis em Santa Catarina, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei estadual que autoriza a prática.
Desde o fim de 2023, a caça está permitida no estado sob o argumento de conter os impactos da espécie exótica invasora, que tem causado prejuízos a produtores rurais.
À época da aprovação da lei, a Secretaria de Agricultura e Agropecuária defendeu que os ataques de javalis colocavam em risco a produção anual de pequenos agricultores.
Javali-europeu é espécie invasora no Brasil e tem histórico de danos às florestas e cultivos – Foto: Divulgação/Internet/ND
Em ação apresentada ao ministro Nunes Marques, o Fórum defende que o discurso é usado como justificativa para reintroduzir a caça esportiva em Santa Catarina, contrariando a Lei Federal de Crimes Ambientais, que proíbe essa prática no país.
Entidade afirma que lei catarinense de caça de javali favorece caça esportiva disfarçada
A ADI argumenta que o abate, perseguição ou captura de animais silvestres sem autorização expressa do órgão competente é considerado crime ambiental pela legislação federal.
A entidade entende que a norma catarinense enfraquece a política nacional de proteção da fauna, o que, segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional.
Criadouros para abastecer caça de javali são citados em ação de defesa animal – Foto: Polícia Civil/Divulgação/ND
O Fórum também cita investigações do Ibama e da Polícia Militar Ambiental que identificaram criadouros clandestinos de javalis destinados a abastecer a caça sob o pretexto de controle populacional.
A organização afirma que, ao permitir a caça legalizada de javalis, o estado abre brecha para o avanço da caça clandestina de outras espécies, incluindo animais nativos e exóticos protegidos por lei.
