Impeachment de Fernando Collor foi o 1° do Brasil – Foto: Agência Brasil/Reprodução
Fernando Collor de Mello marcou a história do Brasil como o primeiro presidente eleito por voto direto após o término da Ditadura Militar (1964–1985) e também como o primeiro a ser afastado do cargo por meio de um processo de impeachment.
Foi a primeira vez que um chefe de Estado eleito pelo povo perdeu o cargo por decisão do Congresso Nacional, impulsionado pela pressão popular nas ruas e por uma forte crise econômica e política.
Fernando Collor foi eleito com discurso contra privilégios e corrupção
A carreira política de Fernando Collor começou no Estado de Alagoas, onde foi prefeito de Maceió e depois governador. Foi nesse último cargo que ganhou notoriedade nacional ao se intitular “Caçador de Marajás”, numa referência aos altos salários e privilégios de funcionários públicos considerados improdutivos, os chamados “marajás”.
Na eleição histórica de 1989, Collor, com apenas 40 anos, apareceu como um outsider moderno, alinhado ao liberalismo econômico, diferentemente da proposta mais popular e trabalhista de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Na época, o Brasil estava com a economia abalada, com a inflação chegando aos 40% de juros ao mês. O próximo presidente da República tinha como responsabilidade recuperar o Brasil da crise, tanto econômica, quanto ideológica.
Embate direto entre Collor e Lula
Na campanha presidencial de 1989, o confronto principal foi entre Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. Lula trazia consigo a força dos movimentos sindicais que marcaram o ABC Paulista na década de 1970, construindo uma imagem de “líder socialista”, embora ele próprio negasse essa intenção.
Lula e Fernando Collor diante de Marilia Gabriela, na TV Manchete – Foto: Arquivo/Rede Manchete
Collor, por outro lado, apostava na construção de uma imagem pessoal para atrair eleitores. Conhecido como o “Caçador de Marajás”, ele usava frases de efeito e sua presença midiática para se destacar, principalmente na televisão.
No final, Fernando Collor saiu vitorioso, conquistando 53% dos votos válidos, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A vitória foi impulsionada por promessas firmes de combater a inflação e enfrentar a corrupção.
Denúncias marcaram o governo antes do impeachment de Fernando Collor
Desde o começo, o governo de Fernando Collor enfrentou dificuldades. A política econômica, que incluía medidas impopulares como o confisco da poupança e tentativas de controlar a inflação, gerou grande insatisfação entre a população.
Além da crise econômica, surgiram denúncias de corrupção envolvendo o governo. Fernando Collor foi acusado de se beneficiar de um esquema comandado por Paulo César Farias, o PC Farias, que havia sido seu tesoureiro de campanha e era também seu amigo próximo.
Dois anos antes do impeachment de Fernando Collor, ele venceu as eleições em 1990 – Foto: Reprodução/ND
A situação piorou quando Pedro Collor, irmão do presidente, decidiu tornar públicas as acusações, revelando detalhes sobre um esquema de tráfico de influência que favorecia aliados políticos e enriquecia a família presidencial.
Segundo as denúncias, PC Farias controlava um caixa paralelo para financiar o estilo de vida luxuoso da família de Collor e de seus apoiadores. A famosa residência de Collor em Brasília, chamada de “Casa da Dinda”, virou um dos principais alvos das investigações, junto com a compra de um Fiat Elba com dinheiro de origem suspeita.
Esses foram detalhes aparentemente pequenos, mas que acabaram sendo o estopim para o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello.
Impeachment de Fernando Collor
A pressão popular contra Fernando Collor cresceu e o movimento dos caras-pintadas, formado principalmente por estudantes que tomaram as ruas em protesto, virou um símbolo da insatisfação de todo o país.
A descoberta da compra do Fiat Elba com dinheiro de origem suspeita, junto com a pressão das ruas, levou o Ministério Público a denunciar o presidente. Ao mesmo tempo, o Congresso decidiu abrir oficialmente o processo de impeachment de Fernando Collor em 1992.
As investigações de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) confirmaram que cerca de 6,5 milhões de dólares tinham sido usados de forma irregular para bancar despesas pessoais de Collor.
O relatório final afirmou que Collor cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento dessas despesas.
Presidente Collor deixa a presidência em 1992 – Foto: Elza Fiuza (ABR/fotos públicas)
Em outubro de 1992, Fernando Collor foi afastado do cargo. Tentando evitar a conclusão do processo e salvar seus direitos políticos, ele renunciou em dezembro. Mas a estratégia falhou: no dia seguinte, o Senado continuou o julgamento e aprovou o impeachment, cassando seu mandato e tornando-o inelegível por oito anos.
O momento decisivo aconteceu em 29 de setembro de 1992, quando a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment. Mesmo com a renúncia, o Senado entendeu que Collor deveria ser julgado até o fim.
O impeachment de Fernando Collor tentou ser revertido no STF (Supremo Tribunal Federal), mas sem sucesso. O tribunal manteve a perda dos direitos políticos. Por outro lado, o STF entendeu que não havia provas suficientes para condená-lo por corrupção passiva e o absolveu dessa acusação.
Impeachment de Fernando Collor não foi o único na história do Brasil
Na história recente do Brasil, três presidentes eleitos pelo povo enfrentaram processos formais de impeachment, e em dois casos o afastamento foi confirmado.
Depois do impeachment de Fernando Collor, o país viu um novo processo em 2016, com Dilma Rousseff. Primeira mulher a assumir a Presidência, Dilma foi acusada de cometer irregularidades fiscais conhecidas como “pedaladas fiscais”, que são manobras para melhorar artificialmente as contas públicas.
Impeachment de Fernando Collor aconteceu antes do processo de Dilma – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Após um processo longo e bastante dividido politicamente, o Senado decidiu pelo afastamento dela.
Antes desses episódios do impeachment de Fernando Collor e de Dilma, ainda nos anos 1950, o então presidente Getúlio Vargas também sofreu forte pressão para deixar o cargo. Ele acabou renunciando em 1945 e, anos depois, em 1954, com a crise política se agravando, tragicamente tirou a própria vida.
Apesar das semelhanças com a tensão política dos impeachments, nos tempos de Vargas não existia um processo formal de afastamento como conhecemos hoje.
