Com a implementação da Reforma Tributária já em curso, empresas enquadradas no Simples Nacional — regime que abrange negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) — também devem sentir os efeitos das mudanças. A avaliação é do advogado Thiago Alves, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), que recomenda atenção redobrada ao planejamento fiscal.
Segundo o especialista, a principal mudança que deve afetar esse grupo é a não cumulatividade plena dos tributos, o que pode comprometer a compensação de impostos ao longo da cadeia produtiva. “Isso tende a tornar essas empresas menos competitivas, já que seus clientes podem perder o direito a créditos tributários, o que desestimula negociações”, afirma.
Com a nova legislação, empresas do Simples poderão permanecer no atual regime ou migrar para o modelo que prevê a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, segundo Alves, a migração pode resultar em aumento da carga tributária, além de exigir um controle mais complexo do recolhimento dos tributos.
“Quem opta por sair do regime simplificado vai enfrentar um sistema mais exigente e com menor grau de simplificação. Neste momento de transição, a recomendação é investir em planejamento tributário, com o suporte de profissionais especializados que garantam segurança jurídica e financeira”, conclui o advogado.
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