Veja como funciona o Tratamento Fora de Domicílio, direito garantido pelo SUS – Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil.
O TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um direito garantido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para usuários que precisam receber assistência médica em outro município ou estado, quando não há possibilidade de tratamento na localidade de origem.
Embora amparado por uma portaria do Ministério da Saúde desde 1999, o acesso ao benefício ainda é um desafio para muitos pacientes, que enfrentam a falta de informação.
Em Santa Catarina, a AAS (Associação Amigos da Saúde), criada a partir de uma experiência pessoal de Gasparino Martinho Rodrigues, busca transformar essa realidade.
Tudo começou quando, em um certo momento da sua vida, ele passou a observar de perto a rotina de pacientes que chegavam a Florianópolis pelo SUS para atendimento em hospitais da Capital.
“Vi mãe trocando fralda do filho deitada no chão, passando talco por cima da sujeira, porque não tinha como limpar”, relembra. Gasparino então passou a acolher os pacientes por conta própria.
“Cafezinho, água gelada, baralho, jornal e revista para ler, uns brinquedinhos, muleta e andador para emprestar, roupa de cama para as pessoas dormirem. Tudo isso eu tenho documentado com mais de 2 mil fotos.”
O gesto cresceu e, anos depois, se formalizou como a AAS, que, no mês de maio, completa 16 anos.
A entidade já atendeu muitas pessoas em situação semelhante àquela que ele viveu ao acompanhar a esposa em viagens para Porto Alegre e Rio de Janeiro, o que fez com que Gasparino concluísse que se trata de um problema nacional.
“Também vi lá a mesma coisa que vi aqui. E disse à minha esposa: ‘quando você ficar boa, eu vou inventar alguma coisa para resolver esse problema, esse sofrimento do povo’”, conta ele.
Unidades de acolhimento
Foi após a criação da associação que Gasparino conheceu a Portaria SAS/MS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, que regulamenta o TFD no SUS. “A maioria nem sabe que tem esse direito, e foi aí que comecei a avisar as pessoas.”
Além disso, Gasparino, por meio da AAS, tem um projeto ambicioso: criar 6 mil unidades de acolhimento, passagem e abrigo próximas a hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para viabilizar a ideia, ele sugere uma contribuição simbólica de R$ 0,01 por mês de cada brasileiro. “Afinal, todos nós, brasileiros, somos direta ou indiretamente usuários do SUS e do TFD.”
Normas adequadas a realidade local
O TFD é uma alternativa para situações em que não há oferta do tratamento necessário no município ou até mesmo em todo o território estadual.
Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Saúde atualizou, em 2023, o manual que orienta gestores, profissionais e pacientes sobre os critérios e procedimentos para solicitação do benefício.
O SUS é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo – Foto: Divulgação/Agência Brasil/ND
Conforme explica a coordenadora estadual do TFD em Santa Catarina, Adriana Honorato, a própria portaria determina que cada estado elabore seu manual, adequando a norma à realidade local.
“Nós temos uma organização própria. Aqui, todo o processo começa sempre na Secretaria Municipal de Saúde do paciente”, explica.
Auxílio intra e extra-estadual
A partir de 50 quilômetros de distância entre a residência do paciente e o local de atendimento, o TFD garante transporte e ajuda de custo.
Quando o deslocamento ocorre dentro do próprio Estado (TFD intraestadual), a responsabilidade é do município de origem.
Já nos casos em que o atendimento precisa ser feito fora de Santa Catarina (TFD interestadual), passa a ser de responsabilidade do estado, que providencia passagens e intermedia a ajuda de custo.
Para os deslocamentos interestaduais, é necessária a análise da Comissão Médica de Regulação Estadual, que avalia o laudo médico e os documentos exigidos no manual.
Alguns procedimentos, como o transplante pulmonar, por exemplo, não são ofertados no Estado e já têm fluxo direto para outras unidades da federação.
“O médico já sabe que precisa fazer um laudo interestadual e entregar ao paciente, que leva até a Secretaria Municipal da sua cidade”, detalha Adriana.
Só em 2024, 1,5 mil pacientes utilizaram o TFD em Santa Catarina, acarretando pelo menos 5 mil viagens custeadas.
Apenas em 2024, 1,5 mil pacientes utilizaram o TFD em Santa Catarina – Foto: Pixabay/Divulgação/ND
O que diz a portaria
Quem tem direito ao TFD
- Pacientes atendidos pelo SUS
- Casos de média ou alta complexidade
- Quando não houver possibilidade de tratamento no município ou no Estado
- Mediante indicação médica e garantia de atendimento no destino pelo SUS
- Residentes no Brasil
Como solicitar o TFD
- Consulta com médico do SUS, que preenche o Laudo Médico TFD. O laudo deve conter: diagnóstico e histórico clínico, procedimento com código SIGTAP, justificativa do TFD, tipo de transporte necessário, indicação de acompanhante (se houver).
Documentos
- RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, exames complementares, e o laudo médico que deve ser levado até a Secretaria Municipal de saúde, que deve estar preenchido.
Encaminhamento do processo
- TFD intraestadual: análise pela regulação municipal.
- TFD interestadual: envio à Comissão Médica de Regulação Estadual.
Tipos de transporte autorizados
- Ônibus rodoviário convencional (preferencial)
- Ônibus leito, transporte aéreo ou ambulância: apenas com justificativa médica técnica
- O trajeto é fixado e não pode ser alterado ou dividido e não inclui deslocamento dentro das cidades (como do aeroporto ao hospital).
Benefícios cobertos
- Passagens de ida e volta para o paciente (e acompanhante, se indicado
- Ajuda de custo para alimentação e pernoite, conforme regras da Portaria MS/SAS nº 055/1999
- Traslado do corpo em caso de morte, quando autorizado.
Você pode acessar o manual clicando neste link.
