APRASC segue na luta para garantir o Grau Acima aos reservistas da Segurança Pública em SC – Foto: APRASC/Divulgação
O conceito de Grau Acima (Direito Adquirido) é de grande importância para as praças do Estado de Santa Catarina, pois envolve a qualificação e a capacitação desses profissionais em diferentes níveis, o que impacta diretamente a sua aptidão para ser convocado e atuar em situações de emergência ou mobilização, por exemplo.
Trata-se de um nível mais alto dentro da hierarquia dos reservistas, levando em conta suas habilidades, experiência e especialização. A APRASC (Associação de Praças do Estado de Santa Catarina) entrou com uma ação coletiva no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) para tratar da chamada graduação acima.
E não parou por aí — em março, a entidade foi até Brasília para dialogar com Deputados Federais, Senadores e Ministros do STJ. Na oportunidade, apresentou um estudo elaborado pela própria associação, que comprova o direito adquirido dos militares, além de trazer uma análise sobre a idade dos beneficiários e o impacto financeiro da medida para os cofres públicos.
É um direito previsto em lei, que garante ao militar o adequado reconhecimento do trabalho realizado durante a sua carreira ao ser promovido à graduação imediatamente superior, após cumprido o tempo total de serviço e ingressado na reserva.
Advogados da APRASC em Brasília na luta pelo Grau Acima – Foto: APRASC/Divulgação
A promoção simbólica é concedida quando o militar da reserva remunerada ou reformado atinge a idade de 30 anos de contribuição à previdência, somada à idade mínima de 65 anos. É um reflexo do respeito e da gratidão institucional pelos relevantes serviços prestados à sociedade, representando o reconhecimento do esforço e da dedicação do policial e do bombeiro militar em garantir a segurança pública e a ordem social.
A importância do Grau Acima reside no fortalecimento do vínculo entre as instituições policiais e seus integrantes, mesmo após a passagem para a inatividade. Além de simbolizar uma forma de valorização profissional, a honraria também funciona como um incentivo para os militares em serviço, demonstrando que a dedicação à carreira será devidamente reconhecida.
“O Grau Acima é importante para a valorização destes profissionais que ajudaram a construir a segurança pública do Estado de Santa Catarina, hoje a melhor do Brasil”, afirma o 3° SGT. BMRR Clailton de Oliveira, presidente da APRASC (Associação de Praças do Estado de Santa Catarina).
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