Trabalhadores da educação em Santa Catarina promoveram um ato no hall da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 24, para reivindicar a revogação da alíquota de 14% sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas que recebem a partir de 2,5 salários mínimos. Na oportunidade, a coordenadora do Sinte/SC, Alvete Pasin Bedin, entregou dois ofícios à presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), e ao 2º vice-presidente da Casa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
No documento, a categoria afirma que o desconto previdenciário ainda afeta cerca de 26,9 mil aposentados do magistério público estadual, apesar de uma lei aprovada em 2023 que reduziu progressivamente a cobrança. Para isso, pede a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular (PLC 37/2023), em tramitação na Alesc, que isenta os aposentados e pensionistas dos 14% de previdência.
O ofício ainda traz outras reivindicações, como correção das perdas inflacionárias, que chegam, segundo o sindicato, a 18%; atualização do valor do piso estadual do magistério, equiparando-o ao piso nacional; utilização dos recursos do Fundeb para descompactação da tabela salarial, melhorias no plano SC Saúde e a regulamentação da contratação de professores temporários (ACTs).
“Temos muitas perdas e isso prejudica tanto quem está na ativa como os aposentados”, afirma a coordenadora do Sinte. “Pedimos para que os deputados aprovem esses projetos, revoguem os 14% e ajudem a valorizar essa categoria com reajuste e com respeito.”
A deputada Luciane Carminatti e o deputado Padre Pedro Baldissera afirmaram que o PL de iniciativa popular sobre os 14% deve ser discutido na reunião dos líderes partidários da Alesc, na próxima semana. “Vamos levar esse projeto para discutir nessa reunião sua tramitação. São mais de 100 mil assinaturas que chegaram nesta Casa neste projeto. E esta Casa não pode se omitir sobre isso, ela precisa se posicionar”, disse Luciane.
Fonte: Alesc
