O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL). A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início imediato do cumprimento da pena.
Ele é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização. Em nota, a defesa de Collor informou que a prisão aconteceu às 4h, quando ele se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a defesa.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Na decisão de quinta-feira (24), Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Condenação na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF “descartou” as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já tinha prescrevido – ou seja, não cabia mais punição.
Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:
O doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
O dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;
Auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.
Relembre a trajetória política de Fernando Collor
Fernando Afonso Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1949, mas logo foi para Alagoas, onde construiu sua carreira na política. Ele teve uma rápida ascensão. Nos anos 80, foi prefeito de Maceió, deputado federal por Alagoas e também governador do estado.
No fim daquela década, ele ganhou projeção nacional. Collor iniciou uma campanha contra funcionários públicos que recebiam salários desproporcionais e ficou conhecido como o “caçador de marajás”.
A fama o alçou à Presidência da República, na primeira eleição direta depois do fim da ditadura militar. Em 1989, Collor venceu Lula no segundo turno e foi eleito presidente.
O governo ficou marcado pelo Plano Collor. Entre outras medidas, determinou o confisco da maior parte do dinheiro da poupança dos brasileiros, numa tentativa de conter a inflação.
Outra marca do governo foram os casos de corrupção. Denúncias feitas pelo irmão do presidente, Pedro, envolveram o tesoureiro de Collor, PC Farias. Uma CPI foi instalada e Collor passou a sofrer pressão de parlamentares e da população. Foi aberto um processo de impeachment e, durante a sessão que poderia cassar o mandato dele, Collor decidiu renunciar.
O ex-presidente só voltou à cena política nos anos 2000. Primeiro, numa derrota na eleição para governador de Alagoas, em 2002. E como senador eleito, também por Alagoas, em 2006. Collor foi senador por dois mandatos, ou seja, 16 anos.
Fonte: g1
