A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um Grupo Especial encarregado de buscar a reparação de danos provocados por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco será recuperar valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Formado por oito advogados e advogadas públicas, o grupo terá atuação temporária e trabalhará tanto na esfera administrativa (extrajudicial) quanto judicial. Os integrantes serão escolhidos pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos superiores da AGU.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
A principal missão do grupo será adotar imediatamente medidas legais para reparar os prejuízos financeiros causados por entidades envolvidas em fraudes identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), durante a operação Sem Desconto. Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, foram aplicados descontos irregulares em benefícios previdenciários, resultando em perdas estimadas em R$ 6,3 bilhões.
Além da reparação financeira, o grupo terá como atribuição sugerir medidas jurídicas para prevenir novas fraudes, proteger o INSS e fortalecer políticas públicas voltadas ao RGPS. Também atuará em articulação com ministérios, órgãos da administração pública federal e a Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de promover ações conjuntas de combate a irregularidades.
Como consequência da operação Sem Desconto, a AGU exonerou o então procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que está entre os investigados e já havia sido afastado de suas funções. Para substituí-lo, foi nomeado o procurador Elvis Gallera Garcia, atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF.
O presidente Lula determinou a demissão de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. Ele foi indicado ao cargo pelo ministro da Previdência e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, que assumiu a responsabilidade política pela decisão de trazê-lo ao governo.
Fonte: Agência Brasil
