O juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu andamento à ação popular movida pelo vereador Jean Volpatio (PT), que tenta barrar o aumento na tarifa de esgoto em Blumenau.
A ação judicial, assinada pelo advogado João Pedro Sansão, visava suspender o reajuste extraordinário de 10,72% nas tarifas de esgotamento sanitário, previsto para vigorar a partir de 1º de maio de 2025, ficando apenas no percentual de 5,2%, referente à inflação de um ano, previsto no contrato.
Na ação, Jean Volpato aponta possíveis irregularidades no contrato de concessão e na forma como os aumentos vêm sendo aplicados, além de questionar a ausência de uma fiscalização efetiva por parte do poder público.
O juiz determinou a intimação das partes envolvidas, Prefeitura, Samae e BRK. Pede que se manifestem quanto ao pedido de concessão de tutela provisória neste processo.
A Justiça ainda deu prazo de 20 dias para as partes – Município, Samae e BRK – apresentarem documentação referente aos questionamentos previstos na ação e especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir.
“A população de Blumenau merece um serviço de qualidade, com tarifas justas e baseadas em critérios técnicos. Essa ação popular é uma ferramenta legítima de defesa dos interesses coletivos”, afirmou Jean Volpato.
