Nova Vara em Concórdia já atende nove comarcas no Oeste de SC

Nova Vara Regional já atende nove comarcas no Oeste de SC – Foto: Fabrício Severino/TJSC/ND

A VRG (Vara Regional de Garantias) da comarca de Concórdia já está em funcionamento, foi instalada oficialmente na manhã desta quarta-feira (23). Em São Miguel do Oeste, a instalação será nesta quinta-feira (24), às 11h, no fórum da comarca.

A nova unidade de Concórdia passa a atender, os municípios de Abelardo Luz, Ipumirim, Itá, Ponte Serrada, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Seara e Xanxerê, totalizando nove comarcas sob sua jurisdição.

Nova Vara Regional já atende nove comarcas no Oeste de SC

Essa é a sétima unidade judicial da comarca de Concórdia e terá a função de conduzir toda a fase pré-processual das ações penais, atuando na fiscalização da legalidade dos procedimentos de investigação e na proteção dos direitos fundamentais dos investigados.

A estrutura também inclui audiências de custódia, pedidos de prisão, habeas corpus, medidas cautelares e outras decisões urgentes. No momento, a unidade está sob responsabilidade da juíza substituta Bruna Carol Butka, até a nomeação de um titular.

A VRG conta com equipe completa de seis servidores e ocupa um espaço adaptado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), sem necessidade de ampliação do prédio atual.

Nova Vara Regional já atende nove comarcas no Oeste de SC – Foto: Fabrício Severino/TJSC/ND

Cerimônia de instalação

A cerimônia de instalação contou com a presença da terceira vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, que destacou a importância da nova vara como instrumento de equilíbrio no processo penal.

“A Vara de Garantias é um instrumento de justiça para os denunciados, mas também para as vítimas. Quando o processo é transparente e técnico, a sociedade sente que foi ouvida”, afirmou.

O juiz diretor do foro da comarca de Concórdia, Kledson Gewehr, comemorou o fortalecimento da estrutura judiciária local. “Com esta nova unidade, Concórdia se consolida como a segunda maior comarca do oeste e meio-oeste catarinenses, o que reforça sua relevância política, econômica e social”, destacou.

Nova Vara em Concórdia já atende nove comarcas no Oeste de SC – Foto: Fabrício Severino/TJSC/ND

A cerimônia também reuniu autoridades locais, representantes do Judiciário, da OAB e do poder público. O presidente da OAB de Concórdia, Márcio Sandro Dal Piva, elogiou a atuação do Poder Judiciário na região.

“A nova vara representa um enorme avanço para nossa comarca, com impacto direto na celeridade das decisões e no acesso à Justiça.”

Vara Regional de Garantias de Concórdia

O prefeito Edilson Massocco, representando os municípios atendidos, e a vereadora Rutineia Rossi, da Câmara de Vereadores, também ressaltaram a importância da unidade como símbolo de modernização e respeito aos direitos dos cidadãos.

A criação da Vara Regional de Garantias de Concórdia reforça a atuação do TJSC, que foi pioneiro no país ao instalar a primeira unidade do tipo em Rio do Sul.

Com a nova VRG, o Judiciário catarinense reafirma o compromisso com a modernização da Justiça criminal e com o respeito às garantias constitucionais, alinhando-se às exigências legais e sociais da atualidade.