Operação nacionalizada, defesa das prerrogativas, mobilização pela sustentação oral em favor do cidadão e outras conquistas marcam o período
Os primeiros 100 dias da gestão de Juliano Mandelli à frente da OAB/SC foram marcados pela escuta da advocacia e cidadãos em todas as regiões do Estado e por avanços em pautas estruturantes. Ele esteve nas posses dos dirigentes de mais de 50 Subseções da OAB no interior catarinense e nestas oportunidades dialogou sobre demandas da classe e da sociedade. “Nesse período reafirmamos o compromisso da OAB/SC com o combate às fraudes que atingem a advocacia e a população, a garantia do direito à ampla defesa e a modernização do Sistema de Justiça. São conquistas que refletem diálogo e ação firme, e que continuarão sendo prioritárias”, afirma o dirigente.
Uma das principais conquistas desse período foi a nacionalização das investigações do chamado golpe do falso advogado. A OAB/SC criou uma operação para combater o crime e estruturou um núcleo de inteligência para mapear as ocorrências e ajudar as autoridades a identificar e punir os estelionatários. O tema ganhou força com apoio de outras Seccionais e o Conselho Federal da Ordem, e o Ministério da Justiça acolheu proposta da OAB, determinando à Polícia Federal a apuração dos crimes em todo o País.
Outra iniciativa de impacto para a sociedade foi a mobilização pela manutenção da sustentação oral da advocacia nos Tribunais, ameaçada por normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que na prática significa assegurar a defesa plena dos cidadãos durante os julgamentos. A OAB/SC também teve papel decisivo na aprovação da lei nacional conhecida como “Custas Zero para a Advocacia”, desobrigando os profissionais a antecipar o recolhimento das custas processuais em cobrança judicial de honorários.
Um pleito pela ampliação das varas federais em Santa Catarina foi outro tema que mobilizou a OAB/SC em Brasília (DF). A Seccional mobilizou a bancada catarinense em apoio ao pedido, para mais celeridade processual e melhor atendimento à população. Nesses primeiros 100 dias também foi atendida uma demanda histórica da advocacia catarinense, com a regulamentação do novo Sistema Estadual de Prerrogativas, que passa a contar com estrutura em cada Subseção.
Avançando na igualdade de gênero, a Seccional catarinense também implementou o primeiro Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de iniciativas para ampliar a paridade e igualdade de gênero na instituição. Atualmente a OAB/SC conta com 3 lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), dos cinco diretores titulares, três são mulheres. “É um marco na instituição, pois não basta abrir portas, é preciso garantir que as mulheres tenham voz ativa nos espaços de decisão. Essa é uma prioridade desta gestão”, destaca Gisele.
Pela CAASC, as ações voltadas à saúde, bem-estar e oferta de serviços avançaram. “Temos atuado de forma integrada com a OAB/SC para fortalecer o cuidado com a advocacia catarinense. Ampliamos serviços essenciais, fortalecemos parcerias e reforçamos nossa presença nas Subseções. Seguiremos comprometidos com uma assistência mais humana, próxima e eficiente”, ressalta o presidente da CAASC, Pedro Miranda. Campanhas de vacinação, para reforçar exames preventivos de câncer, e o incentivo a diferentes práticas esportivas, além de atividades de lazer, estiveram na pauta.
