O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) negou denúncia contra a Prefeitura de Brusque pela construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, obra prestes a iniciar. O indeferimento foi assinado nesta terça-feira, 15.
A alegação dos moradores, que encabeçam ações na Justiça sob análise do MP, é que o terreno destinado à construção do posto de saúde é área verde e de uso comunitário.
A promotora Andrea Gevaerd entende que os apontamentos dos autores não estão amparados com provas. Consta no Registro de Imóveis que o espaço se trata de área de uso comunitário.
“A própria legislação inerente ao parcelamento do solo urbano define o que é considerado comunitário, ou seja, são os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares”, escreve.
O argumento da promotora é que já está demonstrado que o espaço será destinado à construção de uma unidade de saúde para atender milhares de pessoas.
“Temos o conflito do direito à saúde em detrimento do direito ao lazer e, neste ponto, o direito à saúde se sobrepõe”.
Ela ressalta que não há impedimento de executar uma construção no local. Além disso, considera que um parecer técnico demonstrou que não há nascente no terreno, sob hipótese de eventual caracterização do imóvel com área de preservação.
“Do ponto de vista ambiental, é certo que, não tendo sido instituída uma área verde, trata-se apenas de área arborizada cuidada pelos moradores do entorno. Embora ofereça diversos benefícios, tendo função ecológica, estética e de lazer, não está dentro dos conceitos legais de área protegida”.
A obra do novo posto de saúde do Centro deve iniciar após deliberação do Conselho Municipal de Saúde (Comusa) nesta quarta-feira, 16. O atual imóvel alugado que funciona como UBS na avenida Lauro Muller deixará de atender quando a nova unidade no loteamento Schaeffer for inaugurada.
Assista agora mesmo!
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