PSol questiona na Justiça a eleição da mesa da Câmara de Florianópolis

O diretório estadual do PSol entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para anular os efeitos da mesa para os cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário da Câmara de Florianópolis. O objetivo, de acordo com o partido, é “garantir a pluralidade partidária” no comando do Legislativo.

A definição da mesa foi nesta quarta-feira (1) à noite, depois da posse dos vereadores. A bancada do PSol entende que a composição eleita fere o princípio de proporcionalidade e o pluralismo político previstos nas constituições Estadual e na Federal, além da Lei Orgânica de Florianópolis.

“O PL e o PSD elegeram cinco vereadores cada. Ambos possuem dois representantes na mesa. O bloco PSOL-PT, também com cinco representantes, foi excluído da composição”, destaca o partido.

De acordo com a ação, essa configuração desrespeita os arts. 47 e 1 da Constituição Estadual, além dos arts. 58 e 2o. da Constituição Federal, e o art. 52 da Lei Orgânica do Município, dispositivos legais que tratam da proporcionalidade da mesa conforme os tamanhos das bancadas. Para a mesa, foram escolhidos os vereadores João Cobalchini (MDB, presidente), Bericó (PL, primeiro vice-presidente), Priscila Fernandes (PSD, segunda vice-presidente), Gui Pereira (PSD, primeiro secretário) e pastor Giliard (PL, segundo secretário).

No pedido de medida cautelar enviado ao TJSC, o partido lembra que em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da mesa da Câmara de Porto Alegre. Em sua decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que a exclusão de um bloco constituído pelo PT, PSOL e PCdoB violava a Constituição da República.

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