URGENTE – TSE indefere candidaturas de prefeito e vice-prefeito de Botuverá nas Eleições 2024 – Agência 6

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo indeferimento das candidaturas de Victor José Wietcowsky (PP) e Kaioran Paloschi Paulini (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Botuverá, respectivamente, nas eleições municipais de 2024. A decisão é desta quinta-feira, 21, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

O ministro aceitou os argumentos da coligação de Nene Colombi (MDB), entendendo que o registro de candidatura do prefeito eleito não poderia ter sido validado, pois foi protocolado fora do prazo legal.

A decisão do TSE reverte o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia deferido os registros de candidatura. Segundo o TSE, a apresentação dos registros ocorreu dois dias após o prazo legal estabelecido, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pelo indeferimento, destacando a inobservância dos prazos legais e a ausência de condições para deferir as candidaturas.

Decisão final do TSE

Na análise do recurso, o TSE concluiu que o deferimento das candidaturas pelo TRE-SC violou o princípio da legalidade, ao priorizar uma interpretação subjetiva em detrimento da norma objetiva. A Corte reafirmou a importância de cumprir rigorosamente os prazos eleitorais para garantir a equidade do pleito.

A decisão do ministro é passível de recurso. O ministro também não explicou, na decisão, o que acontece agora no pleito, já que Victor foi vencedor da eleição. Não se sabe ainda, portanto, se a chapa que ficou em segundo lugar será declarada vencedora, ou se será determinada a realização de nova eleição.