Moraes Dá 5 Dias para X Comprovar Regularidade de Nova Representante Legal

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Logo do X (Twitter) em um celular

A nomeação de um representante legal é um dos requisitos para reestabelecer o X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (21) cinco dias de prazo para que a plataforma de rede social X comprove a regularidade de sua nova representante legal no Brasil.

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Na noite de sexta, o X, antigo Twitter, havia nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país, em cumprimento a uma decisão do Supremo, depois que a primeira pessoa escolhida pela rede social para ocupar o cargo desistiu do posto.

Os advogados do X no país encaminharam o nome de Conceição em petição enviada ao STF dentro do prazo de 24 horas estipulado na véspera por Moraes para que um representante legal da plataforma fosse nomeado.

A falta de um representante legal no país foi um dos motivos para o ministro determinar, no mês passado, o bloqueio no país da plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk.

No despacho deste sábado, entretanto, Moraes deu cinco dias para que o X apresente ao Supremo as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. BrazilHoldings LLC à nova representante, “devidamente notarizadas e consularizadas”.

No mesmo prazo, o magistrado também pediu que seja apresentada uma ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil.

Moraes também determinou, em um prazo de 48 horas, que a Receita Federal e o Banco Central informem a atual situação da empresa no país e que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviem relatórios sobre se haveria a continuidade da possibilidade de acesso ao X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins de cálculo de eventual multa a ser aplicada.

O ministro ainda pediu que a Secretaria Judiciária do Supremo certifique o valor das multas devidas pela nova representante legal do X pelo desrespeito às ordens judiciais. E também se há as ordens judiciais pendentes de cumprimento pela plataforma.

Problemas

Antes de nomear Conceição, a plataforma chegou a contratar em meados deste mês a também advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente residente na Inglaterra, mas a negociação entre ela e Musk acabou sendo desfeita antes mesmo do anúncio, de acordo com documentos vistos pela Reuters e pessoas com conhecimento do tema.

Os movimentos recentes do X indicam uma nova forma de atuação da rede social no Brasil após ataques feitos por Musk a Moraes. O bilionário chegou a pedir o impeachment do ministro do STF, dando eco às críticas sobre a atuação do magistrado, principalmente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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