Justiça Eleitoral confirma negativa de direito de resposta ao PT no programa do PL

O juiz Jeferson Isidoro Mafra confirmou a negativa do direito de resposta da coligação do PT contra o programa do PL, exibido dia 4. Antes, ele havia negado a liminar e, neste final de semana, analisou o mérito.

“…não identifico que há afirmação injuriosa em desfavor do partido ou da coligação representantes, pois não há ataque pessoal, ou seja, relacionado de modo direto aos representantes. O comentário é genérico, iniciando com crítica em relação à “esquerda”, sem indicação nominal de partido ou candidato. Como o instituto do direito de resposta visa a garantir a integridade da honra, é necessário que o comentário seja direcionado a desqualificar determinada pessoa ou partido”, está na sentença.

O PT queria espaço para responder às falas do candidato Egidio Ferrari (PL) com críticas e associação da esquerda com criminalidade e liberação de drogas.

A contestação era em cima desta expressão: “A gente vê o que a esquerda vem fazendo com o Brasil e hoje nossa luta é para proteger Blumenau desse desgoverno. Não se trata apenas de proteger nossa vida e patrimônio dos criminosos. A missão agora é proteger os valores da família e proteger nossas crianças da ideologia de gênero, proteger nossa liberdade, nossa economia e nossa cultura daqueles que defendem a saidinha dos bandidos, que liberaram as drogas, que só querem tributar e taxar tudo e todos”.

“Embora a fala, no início, faça referência à “esquerda”, a proposta do candidato representado é proteger os seus valores contra “aqueles que liberaram as drogas”. Ou seja, sua fala é genérica, pois não é direcionada diretamente a um partido ou pessoa específica, muito menos ao partido ou coligação representantes. Pelo contexto, sua crítica política é contra a liberação das drogas, independente daquele que a defenda. E o tema de “liberação de drogas” é polêmico no cenário político atual, seja ao nível jurisdicional ou mesmo legislativo, independentemente do partido”, diz o juiz noutro ponto da sentença.