Justiça declara ilegal greve de servidores de Florianópolis e autoriza desconto no salário

O desembargador Odson Cardoso Filho, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), declarou ilegal na noite desta quarta-feira (13) a greve dos servidores da Prefeitura de Florianópolis. O movimento começou na terça-feira (12) e atinge as áreas da educação, saúde e coleta de lixo.

Servidores públicos municipais declararam greve em Florianópolis – Foto: Reprodução/Sintrasem/ND

A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Florianópolis. O magistrado ainda autorizou o desconto salarial aos servidores que permanecerem no movimento, que tem 24 horas para encerrar após a notificação pela Justiça.

O que a Justiça decidiu sobre a greve em Florianópolis

• Declarou a ilegalidade e abusividade da greve deflagrada pelos servidores públicos municipais;
• Determinou que as atividades paralisadas que impactem diretamente na disponibilização dos serviços essenciais, notadamente os ligados à saúde, à educação e à assistência social do Município de Florianópolis sejam integralmente restabelecidas em, no máximo, 24 horas, autorizando o desconto salarial dos dias não trabalhados, decorrido esse prazo;
• Impôs ao movimento grevista que se abstenha de adentrar em prédios públicos, respeitada a distância mínima de 500 metros desses locais;
• Fixou, para o caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 100 mil a contar da intimação.

*Matéria em atualização…