Justiça determina condições para novas paralisações no transporte coletivo de Blumenau

A Justiça do Trabalho, em ação de tutela de urgência movida pela Blumob, determinou medidas para garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo em Blumenau, depois da paralisação de um dia na terça-feira.

A decisão proíbe greves sem aviso prévio de 72 horas no transporte coletivo, assegurando que pelo menos 70% dos trabalhadores permaneçam em atividade durante os horários de pico. Além disso, a decisão estabeleceu uma multa de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento da determinação de manutenção dos serviços, visando garantir o cumprimento da ordem judicial.

Conforme estabelecido pela Lei de Greve, é obrigatória a comunicação prévia da greve aos empregadores e aos usuários dos serviços públicos, garantindo a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.