Hospitais filantrópicos dispensados de certidões negativas de dívidas estaduais

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Jorginho Mello ao projeto do deputado José Milton Seheffer, do Progresissta, que dispensa a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais dos hospitais filantrópicos e municipais de SC.

O documento era dispensável apenas para celebração de convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o Estado.

O autor alegou que a dispensa da certidão é fundametal para manter os hospitais em funcionamento no Estado.  Fez um histórico alegando que muitos deles ainda sofrem os prejuízos com a pandemia da Covid 19

Naquele período, muitos perderam as certidões negativas.

Com a decisão da Alesc os convênios já firmados poderão ser renovados com o governo estadual sem a exigência da certidão negativa.

Santa Catarina  conta hoje com 146 hospitais filantrópicos, que respondem pelo atendimento de 70% da população,  segundo o deputado José Miltom.