Na estreia de Carol de Toni no comando da CCJ, Cobalchini emplaca projeto sobre pavimentação

A estreia da deputada federal catarinense Carol de Toni (PL) na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados teve discussão e aprovação de uma proposta relatada por outro parlamentar do Estado, Valdir Cobalchini (MDB).

O projeto de lei altera o Estatuto da Cidade para obrigar os municípios a implantar redes subterrâneas de infraestrutura básica antes das obras de pavimentação, além de condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

O tema foi o único discutido na estreia de Carol de Toni na presidência da CCJ após um acordo com as lideranças dos partidos para inversão da pauta inicialmente proposta pela deputada que prioridade para projetos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP) que preveem aumento de penas para crimes envolvendo mulheres, crianças ou adolescentes explorados sexualmente e também para reincidentes em crimes graves- chamada de “pauta anticrime”.

O acordo envolveu a retirada por parte do PSOL da obstrução da pauta. A forma como foi conduzido o acordo mereceu elogios durante a sessão do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Mesmo com a pauta anticrime fora de discussão, Carol de Toni teve que controlar os ânimos em um princípio de desentendimento entre o governista Rubens Pereira Junior (PT-MA) e o oposicionista Maurício Marcon (Podemos-RS).

Com a pauta limitada à atualização do Estatuto das Cidades, Valdir Cobalchini comemorou a aprovação unânime da medida. O texto prevê que todas as intervenções subterrâneas, incluindo drenagem pluvial, redes de água, esgoto, energia e fibra óptica, devem ser realizadas previamente à pavimentação das ruas. Essa medida visa evitar desperdícios financeiros e retrabalhos, garantindo que as obras sejam executadas de forma eficiente desde o início.

É fundamental que reconheçamos a importância da infraestrutura bem planejada e executada. Não faz sentido investir em asfaltamento apenas para posteriormente ter que quebrar tudo para realizar instalações subterrâneas. É um desperdício de recursos públicos e um transtorno desnecessário para a população”, ressaltou o deputado Cobalchini durante a sessão.

O projeto agora volta para o Senado, onde foi apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em 2013, para que sejam analisadas as modificações realizadas na Câmara dos Deputados.

Fotos – Carol de Toni estreia na presidência da CCJ com aprovação de projeto relatado por Valdir Cobalchini. Créditos: Mário Agra, Câmara dos Deputados e Divulgação.

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