Conheça as dívidas que os idosos com + 60 anos são isentos de pagar em nova lei

Você sabia que idosos com mais de 60 anos de idade têm isenção de pagamento de contas? Este benefício, criado por uma lei federal, ainda é pouco conhecido no Brasil, mas evita o comprometimento de renda de milhões de pessoas.

Lei do Superendividamento evita que idosos comprometam a renda – Foto: Foto: Google Imagens/Reprodução/ND

A lei é a do Superendividamento, que ajuda idosos a terem maior segurança financeira, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. Criada em 2021, a legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e permite um sistema de negociação de blocos de dívidas.

Idosos que possuem acúmulo de dívidas e que reconheça que não têm condições de quitar todos os débitos podem acessar a isenção. Por meio da lei, a pessoa idosa não pode comprometer mais que 25% da sua renda mensal.

Quais dívidas a lei abrange?

Contas de água, luz, gás, telefone e internet são alguns exemplos de dívidas das quais a lei protege os idosos de cobranças abusivas. Além disso, estes idosos ganham condições facilitadas no momento de renegociação das dívidas.

Para acessar o benefício concedido pela lei, o devedor deve entrar em contato com a empresa responsável e aproveitar as opções de renegociação.