PEC das drogas: Senado inicia votação para criminalização do porte e posse

Nesta terça-feira (16) inicia-se a votação para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O pleito será realizado pelo plenário do Senado e, se aprovado, deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Plenário do Senado Federal discute sobre a PEC das drogas e sua criminalização – Foto: Arquivo/Pedro França/Agência Senado/Divulgação/ND

Conforme as informações do portal R7, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor da PEC das drogas, aprovada por ampla maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

A medida é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Caso aprovada, será declarada ilegal a posse e o porte de drogas – Foto: PMSC/Divulgação/ND

Se aprovada, a PEC acrescentará ao artigo 5º da Constituição o texto que declara ilegal a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, independentemente da quantidade, sem autorização.

Senado ainda acrescentou emendas ao texto da PEC das drogas

O senador Efraim Filho (União-PB) incorporou uma emenda ao texto da PEC das drogas, assegurando uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas.

O senador Efraim Filho adicionou uma emenda ao texto do PEC das drogas – Foto: União Brasil/Divulgação/ND

Segundo Filho, essa diferenciação deve ser baseada nas circunstâncias específicas de cada caso, conforme sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Assim, cabe à polícia determinar a diferença entre usuário e traficante.

Filho destaca que os usuários de drogas devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para a dependência química. Nesses casos, a legislação prevê medidas como advertências sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos, sem a necessidade de prisão.