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As Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde são frequentemente alvo de desconfiança no Brasil, vistas por muitos como uma “privatização da saúde” que poderia prejudicar os mais vulneráveis. Contudo, é crucial desmistificar essa percepção. Longe de ser mera entrega de serviços públicos para o setor público, as PPPs são um mecanismo estratégico para alavancar recursos, expertise e eficiência da iniciativa privada em prol do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um cenário de crescentes demandas e orçamentos limitados, as PPPs surgem como solução para expandir o acesso a serviços de qualidade, modernizar infraestruturas e otimizar a gestão, sem que o Estado abdique de sua responsabilidade de regulador e fiscalizador. Essa colaboração, quando bem estruturada, beneficia diretamente a população, garantindo aplicação eficaz dos impostos para atender às necessidades de saúde de todos.
A adoção de PPPs na saúde não é novidade em outros países. Desde os anos 1990, países como o Reino Unido, com seu modelo PFI (Private Finance Initiative), exploram essas parcerias para financiar, construir e manter infraestruturas hospitalares. No Brasil, embora o conceito de PPPs tenha sido formalizado em 2004, um marco importante foi o Hospital do Subúrbio na Bahia, em 2010. Este projeto pioneiro, apoiado pelo IFC (International Finance Corporation), demonstrou a capacidade de uma PPP integral em gerenciar infraestrutura e serviços clínicos, maximizando benefícios. Outro exemplo vem do Estado de São Paulo, que lançou um programa de PPPs hospitalares em 2013, visando à construção dos hospitais estaduais de Sorocaba e São José dos Campos e do Hospital Pérola Byington de saúde da mulher.
As PPPs na saúde têm se mostrado versáteis, beneficiando diversas áreas. Inicialmente focadas na construção e reforma de infraestruturas (hospitais e clínicas), evoluíram para incluir a gestão e entrega de ampla gama de serviços. Isso abrange desde serviços não clínicos (limpeza, segurança, lavanderia, alimentação) até serviços de apoio clínico (laboratórios, radiologia, hemodiálise). Modelos mais avançados, como as PPPs integradas, englobam a gestão completa de serviços clínicos, incluindo contratação de profissionais e coordenação de redes de atendimento. Essa abordagem permite que o setor público se concentre em seu papel de formulação de políticas, regulação e fiscalização, enquanto a expertise e agilidade do setor privado contribuem para a melhoria da qualidade, eficiência e acesso aos serviços de saúde.
O interesse nas PPPs de saúde no Brasil começa a ganhar força, impulsionado pela crescente demanda por serviços.
Segundo dados da Radar PPP, o país conta com 23 contratos de PPPs e concessões assinados, sete estaduais e 16 municipais. O pipeline de projetos é promissor, com 11 em intenção pública oficial, 15 em estruturação e seis próximos de edital. Destaques incluem licitações em Maringá, Tocantins – para o novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, investimento de R$ 2,3 bilhões em 30 anos, cobrindo construção, manutenção, equipamentos e gestão administrativa – e Rondônia. Há expectativa de assinatura para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre, e PPPs de atenção primária à saúde em Jaboatão dos Guararapes e Recife. Esses projetos demonstram a diversidade e potencial das PPPs para atender necessidades específicas em diferentes regiões.
A trajetória das PPPs na saúde no Brasil, embora em evolução, aponta para um futuro promissor. Elas representam ferramenta valiosa para enfrentar desafios complexos do sistema de saúde, como modernização, expansão de capacidade e otimização de recursos. Ao permitir que o governo atue mais como comprador e regulador de serviços, e menos como provedor direto, as PPPs incentivam inovação e eficiência. É crucial que essa experiência seja continuamente aperfeiçoada, com foco na transparência, clareza contratual e garantia de que os resultados beneficiem diretamente a população.
O sucesso das PPPs não se mede apenas pela infraestrutura, mas pela melhoria efetiva dos indicadores de saúde e satisfação dos cidadãos. Com compromisso contínuo com a boa governança e adaptação às necessidades locais, as PPPs de saúde têm potencial de transformar o cenário da saúde pública brasileira, garantindo acesso mais amplo e de maior qualidade para todos.
Claudio Lottenberg é mestre e doutor em oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp). É presidente do conselho do Hospital Albert Einstein e do Instituto Coalizão Saúde.
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