A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), os Projetos de Lei 7.488/17 e PL 4110/19 do Deputado Eduardo Bolsonaro e da Deputada Carol De Toni, que teve como relator o deputado Gustavo Gayer. A proposta prevê a abertura do mercado postal brasileiro, permitindo que empresas privadas também possam oferecer serviços de entrega de cartas e telegramas, atualmente exclusivos dos Correios.
Com a mudança, o setor postal poderá receber novas empresas, atuando de forma concorrente ou complementar aos Correios. A expectativa é que a medida aumente a qualidade do serviço e reduza os custos para os consumidores, especialmente em regiões hoje mal atendidas. No texto substitutivo, há um prazo de cinco anos para realizar a transição.
Para a deputada Carol De Toni, o projeto representa um avanço em direção a mais liberdade econômica e eficiência na prestação de serviços públicos. “Com essa aprovação, damos um passo importante rumo a um Brasil com mais liberdade. Mais competição significa mais eficiência, melhor atendimento e menos desperdício de dinheiro público”, destacou.
A proposta segue agora para análise nas comissões restantes da Câmara. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionada para entrar em vigor.
“É hora de modernizar os serviços postais no Brasil. O monopólio estatal não pode continuar sendo um obstáculo à inovação e à liberdade econômica”, concluiu Carol De Toni.
