O presidente da Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) e vice-presidente de serviços da Fecomércio-SC, André Luiz Ostermann, esteve com o senador Esperidião Amin (PP-SC), nesta semana, e tratou dos impactos da regulamentação da reforma tributária sobre o setor de estacionamentos.
Na pauta, a inclusão da atividade de estacionamentos no regime especial concedido a serviços imobiliários, que havia sido aprovada pelo Senado, mas que, posteriormente, foi excluída pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamentou a reforma. Ostermann explicou que a Abrapark considera essa exclusão injustificada, uma vez que a atividade tem natureza de cessão temporária de espaço — com fortes semelhanças à locação de imóveis — e deveria ser tratada sob o mesmo regime tributário.
O senador ouviu as argumentações da Abrapark e demonstrou preocupação com os efeitos práticos da alteração promovida pela Câmara. Amin reforçou seu compromisso com a coerência legislativa e com o respeito às decisões anteriormente aprovadas pelo Senado, além de se comprometer a acompanhar de perto o andamento das discussões da reforma tributária no Congresso.
