Fotos: Richard Casas/GVG
A vice-governadora Marilisa Boehm recebeu na tarde desta sexta-feira, 9, a minuta do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher. A proposta define a criação de um grupo de trabalho que será gerenciado por Marilisa para implementar e monitorar a iniciativa e coordenar a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência.
“O Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher é muito importante para Santa Catarina. Nós fizemos um diagnóstico da Segurança Pública a respeito das mulheres e estamos elencando medidas para que sejam repassadas às delegacias, e ainda para as polícias Militar e Científica para que a gente possa melhorar o atendimento às mulheres vítimas da violência. Tenho certeza de que, com este plano, poderemos aumentar o número de delegacias da Mulher, vamos ter mais policiais em atendimento”, afirmou Marilisa.
A vice-governadora destacou que esta ação é um compromisso assumido pelo governador Jorginho Mello e por ela antes mesmo de iniciarem a gestão do Estado. “Nosso governador costuma dizer que violência contra a mulher e feminicídio não combinam com Santa Catarina”, citou.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff, a minuta foi apresentada à vice-governadora, que está liderando o processo de combate à violência contra a mulher em Santa Catarina. O objetivo, segundo ele, é que o resultado seja implantado a partir deste ano e até 2035. “Ela recebeu a proposta e dará o devido encaminhamento, apresentando em seguida para o nosso governador do Estado para ser transformado em decreto”, relatou. A meta, disse Graff, é que o Estado seja contemplado com um plano de combate à violência, pelo qual onde as forças de Segurança poderão atuar de modo totalmente integrado para garantir o bem-estar das catarinenses.
Metas
O documento foi entregue pelo secretário Graff, e por lideranças do Corpo de Bombeiros, das polícias Civil, Militar e Científica, e das secretarias de Estado da Educação, Assistência Social, Mulher e Família. Estão previstas metas para 2027 e 2035 nas áreas de educação, treinamento, capacitação de recursos humanos, expansão das delegacias de atendimento à mulher, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores.
Serão ações nos eixos de prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação de agressores, monitoramento, produção de dados e avaliação e governança e gestão interinstitucional. Na área da educação pública o plano prevê, por exemplo, a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência de gênero e violência contra a mulher nos currículos de educação básica, a instituição de uma Semana Escolar para tratar do tema e a formação continuada de gestores e demais profissionais da educação.
Para o setor de segurança, a iniciativa também inclui uma disciplina específica de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais; treinamento integrado com periodicidade definida que envolvam capacitação de recursos humanos dos setores diretamente relacionados à área; e expansão das delegacias de atendimento à mulher. São propostos também as expansões dos horários de atendimento dos institutos médicos legais; dos horários de atendimento dos órgãos da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; da monitoração eletrônica do agressor; e do acompanhamento de mulheres em situação de violência como mecanismo de prevenção integral e proteção.
