Servidoras públicas municipais de Gaspar poderão solicitar a mudança de local de trabalho caso sejam vítimas de violência doméstica e familiar. A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Paulo Koerich (PL) à Câmara de Vereadores.
A proposta surge a partir de um caso recente e lamentável ocorrido no município, envolvendo uma servidora vítima de agressão. O episódio reforçou a necessidade do poder público criar instrumentos legais que ofereçam mais proteção e acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.
A ausência de mecanismos específicos para o afastamento temporário ou a realocação funcional dessas servidoras expõe não apenas a integridade física e emocional das vítimas, como também impacta o bom funcionamento da Administração Pública.
“Com o projeto, Gaspar dá um passo importante na construção de uma rede de proteção mais efetiva às mulheres e se destaca como o primeiro município do Vale Europeu a propor uma medida desta natureza” ressalta o Prefeito de Gaspar, Paulo Koerich.
