O prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta, encaminhou nesta segunda-feira (28/04) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Agro 360, uma das principais propostas da gestão para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural. A matéria foi lida no expediente da sessão desta noite. A iniciativa reúne uma série de incentivos financeiros e operacionais para apoiar a produção agropecuária, melhorar a infraestrutura das propriedades e ampliar o acesso à tecnologia e serviços no campo.
De acordo com o prefeito, o Agro 360 beneficiará produtores rurais que comprovem sua condição de agricultor em Orleans e estejam em dia com suas obrigações junto ao município. “Este programa nasce com o propósito de cuidar de quem produz e alimenta nossa cidade e região. Estamos aplicando técnica e responsabilidade para construir uma política pública permanente, que valorize o trabalho no campo e promova o desenvolvimento rural com dignidade e inovação”, destacou Cruzetta.
Segundo o secretário de Agricultura, Guilherme Orbem, o Agro 360 foi estruturado com base em diagnósticos técnicos, consultas ao setor produtivo e experiências de sucesso. “É um passo histórico para Orleans. O programa consolida uma política pública moderna, ampla e baseada na realidade dos nossos agricultores. A proposta garante imparcialidade na distribuição dos recursos”, afirmou Orbem.
A expectativa da Prefeitura é de que o projeto seja analisado pela Câmara nas próximas semanas, permitindo a implantação das medidas ainda no primeiro semestre de 2025. Conforme Cruzetta, o Agro 360 se soma a outras ações já em curso, como os investimentos em equipamentos agrícolas e o apoio às cooperativas locais, além de ações de infraestrutura, como melhoria em estradas, consolidando Orleans como referência em gestão pública voltada ao agronegócio.
“A agricultura de Orleans representa 35% da nossa economia. Nosso trabalho tem foco no planejamento e na tomada de decisões que garantam apoio ao produtor. Com o Agro 360, estamos entregando uma política agrícola com visão de futuro e compromisso com quem produz”, concluiu Cruzetta.
PRINCIPAIS PONTOS DO AGRO 360
Bônus fiscal e apoio a agroindústrias
* Concessão de bônus fiscal anual de até R$ 1,2 mil com base na emissão de notas fiscais da produção.
* Apoio adicional de 1% sobre o faturamento anual, limitado a R$ 1 mil, para agroindústrias e produtores que participam de feiras e eventos.
Apoio à produção e infraestrutura rural
* Incentivos financeiros por ano para atividades como apicultura, silagem, distribuição de adubo orgânico ou calcário, preparo do solo.
* Concessão de até horas-máquina para serviços da patrulha mecanizada municipal.
Incentivos à inovação e melhoria das propriedades
* Piscicultura: subsídio por m² de área alagada com apoio também à limpeza de açudes.
* Plasticultura: incentivo mediante comprovação de atividade comercial.
Saúde e produção animal
* Inseminação artificial bovina: ressarcimento por serviço, conforme faturamento e condição sanitária do rebanho.
* Controle de Brucelose e Tuberculose: incentivo por exame realizado.
* Auxílio por óbito de animal bovino: ressarcimento mediante comprovação.
Educação e inclusão digital
* Auxílio escolar para filhos de agricultores matriculados em cursos técnicos ou superiores na área agrícola.
* Ressarcimento de infraestrutura para acesso à internet rural, com possibilidade de cessão de postes para cabeamento óptico.
Manutenção de estradas
* O projeto também autoriza o município a realizar manutenção de estradas vicinais que atendam residências e áreas de carregamento da produção rural.
* Para vias de acesso direto às lavouras, será concedido subsídio proporcional ao faturamento do produtor.
