O CRECI-SC foi representado pelo presidente Marcelo Brognoli, o 1\u00ba vice-presidente e conselheiro federal suplente Gabriel Carrara, os conselheiros federais Dalmo Bardini e Laurence Pinto Leal, al\u00e9m do assessor institucional Alcides Andrade. Um dos projetos de lei destacados pela entidade \u00e9 o PL 3614\/2015, que criminaliza o exerc\u00edcio ilegal das profiss\u00f5es regulamentadas. A proposta tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Federal e tem a relatoria da deputada federal Caroline de Toni (PL\/SC). Ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o no colegiado, a mat\u00e9ria ser\u00e1 deliberada no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO projeto d\u00e1 uma resposta concreta a um alerta que o CRECI-SC tem feito h\u00e1 anos sobre a necessidade de uma puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa aos clandestinos que atuam de forma ilegal nas negocia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis. Por sua import\u00e2ncia e por atender a uma justa demanda, acreditamos na agiliza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o na CCJ\u201d, avaliou Marcelo Brognoli.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 em 2024, nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o autuou mais de 1.700 pessoas trabalhando sem registro. Se n\u00e3o houver uma criminaliza\u00e7\u00e3o, esse mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o fica incompleto. Como determina a lei, encaminhamos os casos de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o para o Minist\u00e9rio P\u00fablico mas, no final, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma puni\u00e7\u00e3o muito branda. Penas mais rigorosas certamente contribuir\u00e3o para desestimular o crime dos clandestinos\u201d, defendeu Gabriel Carrara.<\/p>\n

Para o presidente do Conselho, \u201cao defender a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3614\/2015, a entidade trabalha em favor dos interesses da categoria, com benef\u00edcios diretos \u00e0 sociedade, ajudando a construir um mercado mais qualificado e seguro para os consumidores\u201d.<\/p>\n

Outros projetos relevantes<\/strong><\/p>\n

De acordo com dados divulgados pelo COFECI, o setor imobili\u00e1rio movimentou aproximadamente R$ 340 bilh\u00f5es em 2023, representando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Ainda segundo a entidade, levando-se em conta desde a intermedia\u00e7\u00e3o de vendas at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o civil, o mercado de im\u00f3veis \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 2,5 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o de leis que fortale\u00e7am o mercado e a profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis ajuda, portanto, no desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, ressaltou Marcelo Brognoli. Por isso, CRECI-SC e o COFECI defendem uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos mais de 630 mil corretores de im\u00f3veis em atividade no Brasil. O aprimoramento da Lei n\u00ba 6.530\/1978, por exemplo, regulamenta a profiss\u00e3o com a moderniza\u00e7\u00e3o das normas para atua\u00e7\u00e3o no mercado digital, a ado\u00e7\u00e3o do exame de profici\u00eancia para ingresso na profiss\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento do ensino com a forma\u00e7\u00e3o superior para a corretagem de im\u00f3veis.<\/p>\n

Uma pol\u00edtica nacional de habita\u00e7\u00e3o com amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio \u00e9 outro ponto fundamental, ao lado da regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de exclusividade em contratos de corretagem e da moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil em temas relacionados \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n

Na pol\u00eamica quest\u00e3o dos \u201cterrenos de marinha\u201d (faixas de terra da Uni\u00e3o que se estendem ao longo da costa brasileira), as entidades buscam maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhoria no ambiente de neg\u00f3cios para os moradores dessas \u00e1reas. Al\u00e9m disso, apoiam a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para garantir uma atua\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria compat\u00edvel com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e com as novas formas de intermedia\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Fonte: CRECI-SC<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"