Senadores pediram mais prazo para analisar os 900 artigos<\/em><\/p>\n O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de elei\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema. A leitura do\u00a0PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas, com a vota\u00e7\u00e3o na CCJ prevista para o dia 14 de maio.\u00a0Para valer nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, o projeto deve ser aprovado at\u00e9 outubro.<\/strong>\u00a0<\/p>\n O PLP unifica sete legisla\u00e7\u00f5es eleitorais e trata de temas como:<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria, senador Marcelo Castro (MDB\/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementa\u00e7\u00e3o de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no m\u00ednimo.<\/p>\n \u201cMantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no per\u00edodo de 20 anos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorar\u00e1 a reserva de vagas, os partidos n\u00e3o ser\u00e3o penalizados com o indeferimento da chapa caso n\u00e3o consigam preencher o percentual m\u00ednimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias\u201d, defende Marcelo Castro em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n A complementa\u00e7\u00e3o do voto define ainda que, a cada duas elei\u00e7\u00f5es gerais, ser\u00e1 avaliada a reserva de vagas para mulheres<\/strong>, \u201ccom o fim se verificar a efetividade da pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres\u201d.<\/p>\n A senadora Augusta Brito (PT\/CE) disse que \u00e9 preciso estudar se as mudan\u00e7as representam, ou n\u00e3o, um retrocesso.\u00a0<\/p>\n \u201cNo momento, ainda tenho d\u00favidas se o que est\u00e1 no relat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina, ou se \u00e9 um avan\u00e7o\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a vota\u00e7\u00e3o, garantindo o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201caos partidos pol\u00edticos, \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es, aos candidatos, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados\u201d.\u00a0Prev\u00ea tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O t\u00edtulo III do projeto estabelece os crimes de divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos, as chamadas fake news, com pris\u00e3o de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem \u201cfatos sabendo ou devendo saber serem inver\u00eddicos\u201d.<\/p>\n A proposta ainda pro\u00edbe o disparo em massa de conte\u00fados nas plataformas digitais.<\/strong>\u00a0\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral n\u00e3o constitui livre manifesta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, define a proposta.<\/p>\n O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulga\u00e7\u00e3o de candidatos a partir do in\u00edcio do ano eleitoral \u201ccom valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido\u201d.<\/p>\n O projeto ainda disciplina o prazo para agentes p\u00fablicos deixarem suas fun\u00e7\u00f5es para se candidatarem<\/strong>, fixando em 2 de abril do ano da elei\u00e7\u00e3o para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.<\/p>\n No caso de magistrados ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais e civis e militares, tanto da Uni\u00e3o como dos estados, o prazo da quarentena \u00e9 fixado em 4 anos antes da elei\u00e7\u00e3o que pretende concorrer.<\/p>\n A proposta ainda fixa o prazo m\u00e1ximo de inelegibilidade para cargos pol\u00edticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa.\u00a0<\/p>\n \u201cEm quaisquer das hip\u00f3teses previstas neste artigo, a inelegibilidade n\u00e3o ultrapassar\u00e1 o prazo de 8 (oito) anos\u201d, define o texto.\u00a0Atualmente, o prazo varia de acordo com decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senadores pediram mais prazo para analisar os 900 artigos O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de elei\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), para… Continue lendo ![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/upiara.net\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/2707a048-1276-45fe-8508-4d15175131aa.jpeg?resize=758%2C409&ssl=1\")
<\/figure>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=800&ssl=1\")
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?w=800&ssl=1\")
<\/p>\n\n
Mulheres<\/h2>\n
\n
\n
Urnas e fake news<\/h2>\n
Quarentena e inelegibilidade\u00a0<\/h2>\n