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Aprovado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial, projeto de lei segue para an\u00e1lise do CNJ e, depois, da Alesc<\/em><\/p>\n Sob aplausos dos representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina (Sinjusc), o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2 de abril, o projeto de lei complementar que prop\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o da tabela de vencimentos dos servidores e servidoras do Poder Judici\u00e1rio catarinense. Agora, a proposta ser\u00e1 enviada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e, em seguida, \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).<\/p>\n A medida prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dois novos n\u00edveis e 20 novas refer\u00eancias para cada categoria, com um aumento linear de 2%. A proposta altera a Lei Complementar n. 90, de 1\u00ba de julho de 1993, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Judici\u00e1rio. Essa reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica dos servidores e servidoras da Justi\u00e7a catarinense, definida como prioridade pelas categorias.<\/p>\n O colegiado tamb\u00e9m decidiu incluir na justificativa do projeto que a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados, t\u00e9cnicos judici\u00e1rios e assessores ser\u00e1 analisada posteriormente. Isso depender\u00e1 do julgamento do Tema 1293 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos remunerat\u00f3rios da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira de professores do munic\u00edpio de Belo Horizonte (MG) aos servidores inativos.<\/p>\n \u201cCaso o Tema 1293 seja julgado favor\u00e1vel aos inativos, aqueles aposentados que t\u00eam direito ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o resolvida por requerimento pr\u00f3prio. N\u00e3o precisamos de uma nova lei, porque o tema tem for\u00e7a vinculante nesse sentido. A lei dever\u00e1 ser lida de forma constitucional, mas precisamos do julgamento desse tema que ter\u00e1 reflexos em todo o Brasil. N\u00e3o podemos \u00e9 dar com uma m\u00e3o e tirar com a outra\u201d, esclareceu o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da proposta refor\u00e7a o compromisso do TJSC com o di\u00e1logo, a escuta ativa e a valoriza\u00e7\u00e3o de seus servidores e servidoras. Foram realizadas 26 rodadas de negocia\u00e7\u00f5es, pautadas pelo respeito e busca por avan\u00e7os. Por isso, a sess\u00e3o desta quarta-feira contou com grande participa\u00e7\u00e3o de servidores e servidoras, ativos e aposentados.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00d3rg\u00e3o Especial, o presidente do TJSC homenageou o diretor-geral Administrativo, Alexsandro Postali, em nome de todos os servidores e servidoras do Judici\u00e1rio catarinense. \u201cEste \u00e9 o resultado de mais de uma d\u00e9cada de trabalho que demonstra o compromisso e a maturidade do Tribunal, do nosso corpo t\u00e9cnico e dos administradores envolvidos no projeto. Agrade\u00e7o especialmente ao diretor-geral Alexsandro Postali e aos representantes sindicais, que sempre mantiveram o di\u00e1logo aberto\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Cristiano Estrela\/TJSC Aprovado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial, projeto de lei segue para an\u00e1lise do CNJ e, depois, da Alesc Sob aplausos dos representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina (Sinjusc), o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira,… Continue lendo ![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/upiara.net\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/54426129121_5278fde049_c.jpg?resize=665%2C440&ssl=1\")