A iniciativa visa retomar o atendimento presencial do INSS em estruturas atualmente desativadas nos dois munic\u00edpios. A proposta apresentada pelas prefeituras inclui a cess\u00e3o dos im\u00f3veis ao poder p\u00fablico municipal, que ficaria respons\u00e1vel pelas reformas e adequa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para atuar no atendimento aos cidad\u00e3os. As unidades tamb\u00e9m dever\u00e3o abrigar outros servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, promovendo o uso integrado dos espa\u00e7os.<\/p>\n

Presidente da AMREC e prefeito de Lauro M\u00fcller, Valdir Fontanella afirma que a associa\u00e7\u00e3o teve um papel importante, promovendo o di\u00e1logo institucional e viabilizando solu\u00e7\u00f5es regionais. \u201cA reativa\u00e7\u00e3o dessas unidades do INSS representa um avan\u00e7o importante na descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Isso mostra que a AMREC est\u00e1 unida e comprometida com o fortalecimento dos munic\u00edpios\u201d, refor\u00e7ou Fontanella.<\/p>\n

*Acordo firmado em Lauro M\u00fcller*<\/strong><\/p>\n

Em Lauro M\u00fcller, o prefeito Valdir Fontanella apresentou a proposta de utiliza\u00e7\u00e3o do antigo pr\u00e9dio do INSS, atualmente fechado e em processo de deteriora\u00e7\u00e3o. O ministro Carlos Lupi aceitou a reativa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. O munic\u00edpio pretende receber a cess\u00e3o do im\u00f3vel por pelo menos 50 anos, prazo que ainda ser\u00e1 avaliado pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cO ministro nos atendeu com muita aten\u00e7\u00e3o e sinalizou positivamente para o retorno dos servi\u00e7os presenciais. Agora, vamos avan\u00e7ar nos tr\u00e2mites junto ao minist\u00e9rio e buscar o melhor caminho para finalizar o processo, oferecendo um servi\u00e7o presencial e acess\u00edvel para a nossa popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisar\u00e1 mais sair do munic\u00edpio em busca desses atendimentos\u201d, destacou Fontanella.<\/p>\n

O pr\u00e9dio passar\u00e1 por reformas e ser\u00e1 utilizado de forma compartilhada: parte da estrutura abrigar\u00e1 o posto de atendimento do INSS e a outra parte ser\u00e1 destinada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Dois servidores municipais ser\u00e3o cedidos e treinados para prestar o atendimento presencial aos segurados da Previd\u00eancia.<\/p>\n

*Fim do impasse em Orleans*<\/strong><\/p>\n

Em Orleans, o prefeito Fernando Cruzetta recebeu a garantia do ministro Carlos Lupi de que uma demanda judicial envolvendo o pr\u00e9dio ser\u00e1 encerrada. Em 1985, a prefeitura doou um terreno ao antigo Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (IAPAS), atualmente INSS, para a constru\u00e7\u00e3o da sede.<\/p>\n

Como n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, em 2022 a Justi\u00e7a determinou a devolu\u00e7\u00e3o do terreno ao munic\u00edpio. No entanto, o INSS solicita uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2,7 milh\u00f5es pela edifica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A prefeitura contesta o valor, alegando que a estrutura atual vale cerca de R$ 500 mil, al\u00e9m de destacar que o INSS nunca pagou qualquer taxa pela ocupa\u00e7\u00e3o do terreno.<\/p>\n

A proposta do munic\u00edpio de Orleans \u00e9 que o INSS ceda o im\u00f3vel \u00e0 prefeitura, que se comprometeria com as reformas e com a cess\u00e3o de dois servidores p\u00fablicos para reativar os servi\u00e7os da Previd\u00eancia. Al\u00e9m do atendimento do INSS, a ideia \u00e9 transformar o espa\u00e7o em um n\u00facleo de atendimento ao cidad\u00e3o, oferecendo servi\u00e7os como emiss\u00e3o de documentos e certid\u00f5es.<\/p>\n

Foto: Assessoria Dep. Minotto\/ Heitor Carvalho<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"