$\"\"$ <\/p>\n

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Fl\u00e1vio Dino determinou prazo de 90 dias para que estados e munic\u00edpios prestem contas ao governo federal sobre as chamadas \u201cemendas Pix\u201d, recebidas entre 2020 e 2023.<\/p>\n

$\"Fl\u00e1vio$ <\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino alertou que pode suspender os repasses se estados e munic\u00edpios n\u00e3o prestarem conta sobre as \u201cemendas Pix\u201d \u2013 Foto: Gustavo Moreno\/STF\/ND<\/p>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o foi tomada na ter\u00e7a-feira (1\u00b0) na ADPF 854 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental). O ministro pediu explica\u00e7\u00f5es sobre 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda n\u00e3o foram cadastrados na plataforma de transfer\u00eancias de recursos federais, segundo levantamento do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino ressaltou que o n\u00e3o cadastramento dos planos de trabalho totaliza dezenas de bilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e \u201csublinha, mais uma vez, o n\u00edvel de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional que marcou a implementa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o detalhar aos respectivos minist\u00e9rios, de onde sa\u00edram os valores das \u201cemendas Pix\u201d, para qual fim o dinheiro foi ou ser\u00e1 gasto.<\/p>\n

$Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o 90 dias para prestar contas sobre \"emendas Pix\"$ <\/p>\n

Pelas \u201cemendas Pix\u201d, parlamentares podem enviar recursos diretamente a estados e munic\u00edpios sem vincula\u00e7\u00e3o a programas federais \u2013 Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil\/ND<\/p>\n<\/div>\n

O ministro do STF ainda alertou que pode bloquear novamente as emendas parlamentares se a ordem n\u00e3o for cumprida.<\/p>\n

\u201cAdvirto que a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas, no prazo fixado, implicar\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o de impedimento de ordem t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, sem preju\u00edzo da necess\u00e1ria apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos agentes omissos\u201d, declarou Dino.<\/p>\n

Cinco cidades de Santa Catarina j\u00e1 foram alvo de auditoria sobre as \u201cemendas Pix\u201d em setembro de 2024. Canelinha, Forquilhinha, Joinville, Laguna e S\u00e3o Jos\u00e9 tinham at\u00e9 27 de setembro para prestar contas \u00e0 da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n

$\"S\u00e3o$ <\/p>\n

Canelinha, Forquilhinha, Joinville, Laguna e S\u00e3o Jos\u00e9 tiveram que esclarecer destino dos repasses \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o ND<\/p>\n<\/div>\n

Dentre as informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser enviadas, est\u00e3o qual a unidade respons\u00e1vel pelo empenho da despesa, o n\u00famero do empenho, o valor empenhado, valor efetivamente pago, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) ou CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas) do favorecido, al\u00e9m da raz\u00e3o social e do objeto da despesa.<\/p>\n

O ND Mais<\/strong> entrou em contato com as prefeituras dos cinco munic\u00edpios para confirmar se os esclarecimentos sobre as \u201cemendas Pix\u201d foram prestados, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

O que s\u00e3o as \u2018emendas Pix\u2019, alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo STF<\/h2>\n
$\"Emendas Pix\" \u00e9 o apelido das transfer\u00eancias especiais$ <\/p>\n
O apelido \u201cemendas Pix\u201d para as transfer\u00eancias especiais faz refer\u00eancia \u00e0 rapidez no repasse de recursos da Uni\u00e3o \u2013 Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil\/Reprodu\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n
As \u201cemendas Pix\u201d \u00e9 o nome popular das \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d. O apelido surgiu porque o dispositivo permite destinar recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o com maior agilidade a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A modalidade de repasse das emendas individuais dispensa in\u00fameros crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, ou seja, os recursos caem diretamente nas contas banc\u00e1rias de estados e munic\u00edpios, por op\u00e7\u00e3o de algum parlamentar, sem que haja a formaliza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio com o governo federal.<\/p>\n
A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico, por\u00e9m, motivou o questionamento do STF. A exig\u00eancia do plano de trabalho tem por objetivo conferir maior transpar\u00eancia ao destino dos recursos, que podem ser usados livremente por governadores e prefeitos, sem v\u00ednculo a programas federais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Fl\u00e1vio Dino determinou prazo de 90 dias para que estados e munic\u00edpios prestem contas ao governo federal sobre as chamadas \u201cemendas Pix\u201d, recebidas entre 2020 e 2023. Fl\u00e1vio Dino alertou que pode suspender os repasses se estados e munic\u00edpios n\u00e3o prestarem conta sobre… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-95062","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95062"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95062\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}