\n\t\t\tForbes Agro\t\t<\/div>\n
CNA diz que \u00e9 preciso superar desafios de financiamentos para mitigar emiss\u00f5es da agricultura<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/aside>\n
S\u00e3o cerca de 100 proposi\u00e7\u00f5es legislativas mapeadas e classificadas, nas quais a CNA refor\u00e7a que o agro precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica, competitividade e previsibilidade regulat\u00f3ria para continuar contribuindo com o crescimento do pa\u00eds. Ao mesmo tempo, o documento aponta uma preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o de agendas ambientais e sociais que, na vis\u00e3o do setor, podem colidir com a l\u00f3gica produtiva e comprometer a viabilidade econ\u00f4mica do campo, uma \u00e1rea pol\u00eamica nos dias atuais, entre outras.<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria: apoio com ressalvas<\/h2>\n
Um dos temas mais sens\u00edveis da agenda \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que entrar\u00e1 em vigor gradualmente a partir de 2026. A CNA apoia o modelo aprovado em 2023, mas defende ajustes importantes para que o setor rural n\u00e3o seja penalizado. Entre os pleitos est\u00e3o: isen\u00e7\u00e3o para produtos da cesta b\u00e1sica, al\u00edquota reduzida para insumos agropecu\u00e1rios, devolu\u00e7\u00e3o facilitada de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ades\u00e3o ao novo sistema por pequenos produtores.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m acompanha com aten\u00e7\u00e3o o debate sobre o Imposto Seletivo, ainda em formula\u00e7\u00e3o pelo Executivo, e cobra que itens como combust\u00edveis, bebidas alco\u00f3licas e ve\u00edculos n\u00e3o se tornem barreiras de competitividade para a agroind\u00fastria.<\/p>\n
Outro destaque tribut\u00e1rio \u00e9 o PLP 2951\/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Cat\u00e1strofe para o seguro rural, com aportes p\u00fablicos e privados, buscando proteger o produtor contra riscos extremos, como estiagens e enchentes \u2014 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente diante dos eventos clim\u00e1ticos recentes.<\/p>\n
Direito de propriedade e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no centro do debate<\/h2>\n
A defesa da propriedade privada \u00e9 o fio condutor da agenda da CNA. O documento exp\u00f5e, com clareza, a preocupa\u00e7\u00e3o do setor com inseguran\u00e7as jur\u00eddicas decorrentes de conflitos agr\u00e1rios, demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas, ocupa\u00e7\u00f5es irregulares e processos de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Projetos como o PL 1320\/2024, que impede a desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas invadidas, e a PEC 48\/2021, que introduz o marco temporal para demarca\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, t\u00eam o apoio declarado da CNA. A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige celeridade na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, especialmente na Amaz\u00f4nia Legal, com uso de tecnologias como o sensoriamento remoto para titula\u00e7\u00e3o de posseiros de boa-f\u00e9.<\/p>\n
Outro ponto de tens\u00e3o \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o de movimentos sociais na vistoria de terras improdutivas, que a CNA considera fun\u00e7\u00e3o exclusiva do Incra. A entidade defende regras claras, seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito ao direito de produzir.<\/p>\n
Meio ambiente: o desafio de equilibrar produ\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
No eixo ambiental, a CNA adota uma postura de ambientalismo pragm\u00e1tico. A entidade reconhece o papel do agro na preserva\u00e7\u00e3o de biomas, mas critica o que chama de \u201cexcesso normativo\u201d e \u201cvis\u00f5es ideol\u00f3gicas\u201d que dificultam a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n
A confedera\u00e7\u00e3o apoia o PL 2159\/2021, que cria um novo marco para o licenciamento ambiental, e defende a consolida\u00e7\u00e3o de regras para biomas como o Pantanal e os Campos de Altitude. Por outro lado, \u00e9 contra a morat\u00f3ria do desmatamento no Cerrado (PL 4203\/2019), por considerar que isso pode comprometer investimentos e o direito de uso da terra.
\nOutra cr\u00edtica recai sobre o Decreto n\u00ba 12.189\/2024, que endurece penalidades ambientais e cria embargos coletivos sem nexo de causalidade. Para a CNA, o texto inverte o \u00f4nus da prova e compromete o direito \u00e0 ampla defesa dos produtores rurais.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00f5es internacionais: prote\u00e7\u00e3o contra barreiras ambientais<\/h2>\n
A CNA tamb\u00e9m posiciona o agro no tabuleiro da geopol\u00edtica internacional. O foco \u00e9 a Lei de Desmatamento da Uni\u00e3o Europeia (EUDR), que imp\u00f5e exig\u00eancias rigorosas para a entrada de produtos agropecu\u00e1rios no bloco. O setor teme que a norma afete negativamente exporta\u00e7\u00f5es de carne, soja, cacau e caf\u00e9.<\/p>\n
Em resposta, a confedera\u00e7\u00e3o apoia projetos como o PL 1406\/2024 e o PL 2088\/2023, que criam o princ\u00edpio da reciprocidade ambiental \u2014 ou seja, o Brasil s\u00f3 firmaria acordos comerciais com cl\u00e1usulas ambientais se os demais pa\u00edses tamb\u00e9m adotarem medidas semelhantes.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m defende acordos como o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e o Mercosul-Singapura, que ampliariam o acesso a mercados e diversificariam as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
Trabalho no campo: flexibiliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n
No campo das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, a CNA defende uma legisla\u00e7\u00e3o mais adequada \u00e0 realidade rural. Entre as propostas apoiadas est\u00e3o o PL 715\/2023, que regulariza os contratos safristas sem perda de benef\u00edcios sociais, e o PL 1127\/2024, que cria a figura do trabalhador rural avulso, permitindo mais formaliza\u00e7\u00e3o no campo.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m critica propostas que, segundo ela, aumentam os custos e burocracias para o empregador rural, como a amplia\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial em casos com uso de EPI ou as exig\u00eancias adicionais da NR-15 para atividades a c\u00e9u aberto.<\/p>\n