Cobran\u00e7a da TPA de Bombinhas \u00e9 realizada j\u00e1 na entrada para motoristas e motociclistas \u2013 Foto: Marco Santiago\/ND<\/p>\n<\/div>\n

A 78 km de dist\u00e2ncia da Capital e localizada ao redor de outros pontos de intensa movimenta\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, Bombinhas \u00e9 a menor cidade catarinense em territ\u00f3rio, mas as 39 praias e a imensa diversidade de op\u00e7\u00f5es de lazer em meio \u00e0 natureza atraem uma popula\u00e7\u00e3o gigantesca.<\/p>\n

Na alta temporada de ver\u00e3o, ocorre a maior movimenta\u00e7\u00e3o na cidade. De dezembro a mar\u00e7o, Bombinhas recebe aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de turistas de forma flutuante.<\/p>\n

Contexto que motivou a cria\u00e7\u00e3o de uma lei, sancionada em 2013, que estabelece a cobran\u00e7a de uma taxa de preserva\u00e7\u00e3o ambiental por parte dos turistas.\u00a0Desde ent\u00e3o, o tema foi alvo de controv\u00e9rsias e processos nos tribunais, do Estado at\u00e9 o STF (Supremo Tribunal Federal), em tentativas de barrar a sua exist\u00eancia.<\/p>\n

A longeva \u201cguerra judicial\u201d envolvendo a cobran\u00e7a da TPA de Bombinhas n\u00e3o tem data para acabar. Este ano, os embates jur\u00eddicos ganharam novos cap\u00edtulos, com desfecho ainda por ser escrito.<\/p>\n

TPA de Bombinhas e a decis\u00e3o na Justi\u00e7a<\/h2>\n

No dia 17 de abril deste ano, foi protocolada pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, em nome de 14 deputados estaduais, e enviada ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O documento teve parecer favor\u00e1vel do MPSC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina) em agosto, e atualmente est\u00e1 \u201cconclusa para despacho\u201d, mas ainda n\u00e3o tem data ou prazo para ser colocada em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Veja os valores cobrados na TPA de Bombinhas para os diferentes ve\u00edculos \u2013 Arte: Gil Jesus\/Jornal ND<\/p>\n<\/div>\n

Na a\u00e7\u00e3o movida pelos deputados estaduais, dois pontos principais s\u00e3o destacados: o primeiro deles \u00e9 a Emenda Constitucional n\u00ba 79, de 2020, que alterou um dos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que trata de cobran\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fego de pessoas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o documento enviado ao TJSC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina) tamb\u00e9m contesta a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas recolhidas pelo munic\u00edpio com a taxa. De 2015 at\u00e9 2024, foram mais de R$ 120 milh\u00f5es arrecadados, que na vis\u00e3o dos parlamentares, n\u00e3o foram aplicados de forma correta.<\/p>\n

A prefeitura de Bombinhas, por outro lado, argumenta que a mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual n\u00e3o muda o entendimento j\u00e1 obtido em julgamentos anteriores do TJSC e do STF.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o recebemos nenhuma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel sobre a cobran\u00e7a ou qualquer irregularidade. A opera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio normalmente no dia 15 de novembro\u201d, informou o prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n

\u201cDesvio de finalidade\u201d: deputado alega mau uso de verba da TPA<\/h2>\n

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Portal de entrada de Bombinhas, onde \u00e9 feito o controle de quem chega e sai da cidade \u2013 Foto: Marco Santiago\/ND<\/p>\n<\/div>\n

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) \u00e9 autor da A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade movida pela Alesc. Em estudo apresentado na assembleia, ele denuncia a falta da apresenta\u00e7\u00e3o de projetos ambientais por parte da prefeitura de Bombinhas, considerando o uso da verba um \u201cdesvio de finalidade\u201d. O deputado tamb\u00e9m argumenta que os altos valores utilizados para limpeza urbana \u201cjamais poderiam ser pagos com a taxa\u201d.<\/p>\n

Em entrevista ao Grupo ND<\/strong>, o parlamentar argumenta que \u201cningu\u00e9m sabe dizer o que a cidade de Bombinhas fez com mais de R$ 100 milh\u00f5es at\u00e9 agora\u201d.\u00a0Segundo Naatz, servi\u00e7os como limpeza de rua e recolhimento de lixo s\u00e3o despesas \u201ccobertas por taxas municipais e IPTU em qualquer cidade\u201d.<\/p>\n

Ele conclui que a TPA de Bombinhas \u201cn\u00e3o se resolveu em qualquer projeto ambiental, logo n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para as pessoas pagarem por um servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 prestado\u201d.<\/p>\n

A reportagem consultou a prefeitura de Bombinhas para uma entrevista, que foi recusada. Em nota, o munic\u00edpio responde que \u201co Supremo Tribunal Federal j\u00e1 entendeu que a lei municipal de Bombinhas n\u00e3o cria um imposto ou taxa com o objetivo de restringir o direito de ir e vir das pessoas, mas, sim, com o prop\u00f3sito de arrecadar recursos para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e, com base nesse fundamento, consideraram a TPA de Bombinhas e a lei que a criou constitucionais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos principais destinos tur\u00edsticos de Santa Catarina virou assunto corriqueiro em diversas esferas da sociedade, n\u00e3o s\u00f3 por suas paisagens e belezas naturais, mas por debates de \u00e2mbito jur\u00eddico sobre a TPA de Bombinhas. Cobran\u00e7a da TPA de Bombinhas \u00e9 realizada j\u00e1 na entrada para motoristas e motociclistas \u2013… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-60940","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60940\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}