O Simples Nacional \u00e9 um modelo tribut\u00e1rio acess\u00edvel para pequenas empresas \/Ag\u00eancia Brasil\/ND<\/p>\n<\/div>\n

O que \u00e9 Simples Nacional e para que ele serve?<\/h2>\n

Formulado com o prop\u00f3sito de diminuir a burocracia de micro e pequenos empres\u00e1rios, o Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, facilitando a opera\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios emergentes.<\/p>\n

A proposta, institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 123\u00a0em 2007, tamb\u00e9m trouxe praticidade para a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos. Com o regime, os empreendedores ganharam competitividade no mercado e tiveram a quantidade de impostos a pagar reduzidas.<\/p>\n

Tais facilita\u00e7\u00f5es viraram um incentivo para que a popula\u00e7\u00e3o alcan\u00e7asse o sonho de investir em seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, alcan\u00e7ando assim independ\u00eancia financeira e al\u00e7ar objetivos maiores.<\/p>\n

Quais empresas se encaixam no Simples Nacional?<\/h2>\n

Junto \u00e0 d\u00favida sobre o que \u00e9 Simples Nacional, tamb\u00e9m surge o questionamento de quais tipos de empresa podem optar pelo regime tribut\u00e1rio. Para se enquadrarem nessa modalidade, os estabelecimentos devem atender a requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n

O principal crit\u00e9rio \u00e9 ter um limite de faturamento anual que n\u00e3o ultrapasse o valor de R$ 4,8 milh\u00f5es. Por tal caracter\u00edstica, \u00e9 necess\u00e1rio que as institui\u00e7\u00f5es optantes pelo Simples Nacional sejam categorizadas como ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte).<\/p>\n

Dessa maneira, empresas de diferentes segmentos podem se submeter ao modelo, tais como:<\/p>\n

\n
• Ag\u00eancias de turismo;<\/li>\n
• Cl\u00ednicas de est\u00e9tica e beleza;<\/li>\n
• Cl\u00ednicas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas e terap\u00eauticas;<\/li>\n
• Servi\u00e7os administrativos;<\/li>\n
• Contabilidade;<\/li>\n
• Solu\u00e7\u00f5es de tecnologia;<\/li>\n
• Lojas virtuais;<\/li>\n
• Consultoria de marketing.<\/li>\n<\/ul>\n
  <\/p>\n

  Sal\u00f5es de beleza e centros de est\u00e9tica podem se enquadrar no Simples Nacional \u2013 Foto: Pixabay<\/p>\n<\/div>\n

  Outro requisito previsto \u00e9 que as empresas optantes n\u00e3o podem ter pend\u00eancias com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou com a Secretaria da Fazenda do estado.<\/p>\n

  Quais empresas s\u00e3o restritas de aderir o Simples Nacional?<\/h2>\n

  Todavia, \u00e9 essencial conferir se a CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) da empresa \u00e9 compat\u00edvel com o Simples Nacional, j\u00e1 que algumas atividades n\u00e3o podem ser eleg\u00edveis no sistema de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

  Entre os modelos de empresa que n\u00e3o podem adotar ao Simples Nacional est\u00e3o:<\/p>\n

  \n
  • M\u00e9dias e grandes empresas que superam o teto m\u00e1ximo de lucro permitido;<\/li>\n
  • Empresas que possuem s\u00f3cios com m\u00faltiplas participa\u00e7\u00f5es, inclusive em empresas optantes pelo Simples Nacional;<\/li>\n
  • Empresas com participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas jur\u00eddicas em regime de sociedade;<\/li>\n
  • Empres\u00e1rios com participa\u00e7\u00e3o no lucro de outras empresas;<\/li>\n
  • Empresas com d\u00edvidas tribut\u00e1rias;<\/li>\n
  • Filiais ou empresas com participa\u00e7\u00e3o no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n

    Existe diferen\u00e7a entre o MEI e o Simples Nacional?<\/h2>\n

    Sabendo o que \u00e9 Simples Nacional, \u00e9 natural buscar entender como o microempreendedor individual, o famoso MEI, se enquadra nesse regime.<\/p>\n

    A diferen\u00e7a entre os termos reside em sua defini\u00e7\u00e3o. Enquanto o Simples Nacional \u00e9 voltado para micro e pequenas empresas, o MEI diz respeito a trabalhadores aut\u00f4nomos individuais, que possuem como teto de faturamento anual o valor de R$ 81 mil.<\/p>\n

    Sendo assim, o microempreendedor possui um sistema tribut\u00e1rio pr\u00f3prio, o SIMEI (Simples Nacional \u2013 Microempreendedor Individual), que engloba a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n

    Quais s\u00e3o os impostos do Simples Nacional?<\/h2>\n

    As empresas que adotam o regime do Simples Nacional devem emitir a guia DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) para pagar seus tributos. Esse \u00fanico documento re\u00fane o valor dos seguintes impostos:<\/p>\n

    \n
    • IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica);<\/li>\n
    • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);<\/li>\n
    • CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido);<\/li>\n
    • Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);<\/li>\n
    • Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico);<\/li>\n
    • CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria);<\/li>\n
    • ICMS;<\/li>\n
    • ISS.<\/li>\n<\/ul>\n
      <\/p>\n

      Simples Nacional agrega o pagamento de oito tipos de impostos para as empresas \u2013 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik<\/p>\n<\/div>\n

      Qual o valor pago no Simples Nacional?<\/h2>\n

      Por abranger uma vasta lista de atividades, o Simples Nacional \u00e9 calculado com base no ramo de atua\u00e7\u00e3o da empresa e no faturamento dela nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

      Para as empresas que est\u00e3o em seu primeiro ano operacional, a al\u00edquota do Simples Nacional \u00e9 baseada da seguinte forma:<\/p>\n

      \n
      • 1\u00b0 m\u00eas: Em cima do faturamento do m\u00eas multiplicado por 12 meses;<\/li>\n
      • 2\u00b0 m\u00eas: Em cima faturamento do primeiro m\u00eas multiplicado por 12 meses;<\/li>\n
      • 3\u00b0 m\u00eas: Em cima da m\u00e9dia do faturamento do primeiro e segundo m\u00eas multiplicado por 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n

        Ap\u00f3s o primeiro ano de funcionamento da empresa, a taxa sempre se basear\u00e1 no rendimento concreto dos \u00faltimos doze meses da empresa.<\/p>\n

        Contudo, se a empresa superar o valor de faturamento de R$ 3,6 milh\u00f5es, ela ter\u00e1 o ISS e o ICMS recolhidos em guia a parte da DAS, assim como empresas de regime normal.<\/p>\n

        O valor da al\u00edquota do Simples Nacional \u00e9 vari\u00e1vel conforme a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da empresa e passa por atualiza\u00e7\u00e3o, divulgada anualmente pela Receita Federal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Se voc\u00ea \u00e9 empreendedor ou pretende abrir um neg\u00f3cio, provavelmente j\u00e1 se deparou com a pergunta: o que \u00e9 Simples Nacional e como ele pode beneficiar sua empresa? Esse regime tribut\u00e1rio foi criado para simplificar a vida de micro e pequenos empres\u00e1rios, unificando o pagamento de v\u00e1rios impostos em uma… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-58271","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58271\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}