{"id":45127,"date":"2024-09-15T05:46:08","date_gmt":"2024-09-15T08:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/agencia6\/45127"},"modified":"2024-09-15T05:46:08","modified_gmt":"2024-09-15T08:46:08","slug":"justica-define-pena-para-homem-que-destruiu-urna-eletronica-com-marreta-em-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia6.jornalfloripa.com.br\/agencia6\/45127","title":{"rendered":"Justi\u00e7a define pena para homem que destruiu urna eletr\u00f4nica com marreta em Santa Catarina"},"content":{"rendered":"
Era dia 7 de outubro de 2018, data em que ocorreu o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, um homem entra com uma marreta na se\u00e7\u00e3o nove na Escola de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal Maurina de Souza Patr\u00edcio, munic\u00edpio de Morro da Fuma\u00e7a, e destr\u00f3i uma urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Urna destru\u00edda com marreta na cidade de Morro da Fuma\u00e7a em 2018 \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PMSC\/ND<\/p>\n<\/div>\n
Passados quase seis anos daquele ato ocorrido por volta das 12h30, em que Tiago Medeiros com o uso de uma marreta, desferiu golpes contra a urna eletr\u00f4nica, causando, propositalmente, dano ao referido equipamento utilizado na vota\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou absolvi\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria.<\/p>\n
Ou seja, senten\u00e7a penal absolut\u00f3ria impr\u00f3pria \u00e9 a senten\u00e7a aplicada ao inimput\u00e1vel, sua finalidade legal \u00e9 absolver o inimput\u00e1vel em raz\u00e3o da aus\u00eancia de culpabilidade, e logo em seguida, de modo preventivo e curativo, aplicar-lhe uma medida se seguran\u00e7a.<\/p>\n
No curso do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ofereceu den\u00fancia contra Tiago de Medeiros, imputando a pr\u00e1tica do crime de causar, propositadamente, dano f\u00edsico ao equipamento usado na vota\u00e7\u00e3o ou na totaliza\u00e7\u00e3o de votos ou a suas partes.<\/p>\n
A defesa de Tiago juntou aos autos c\u00f3pia do laudo de sanidade mental, dando conta que o acusado era, ao tempo da infra\u00e7\u00e3o, inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato.<\/p>\n
Ouvido no processo, ele confessou que danificou a urna, porque queria \u201cfazer um protesto contra o sistema\u201d, pois \u201cn\u00e3o concorda com o jeito que o governo administra o pa\u00eds e queria ser ouvido\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou alega\u00e7\u00f5es finais, em que requereu a absolvi\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria do acusado Tiago de Medeiros pela pr\u00e1tica do delito, em raz\u00e3o de sua inimputabilidade, com a aplica\u00e7\u00e3o da medida de seguran\u00e7a de tratamento ambulatorial.<\/p>\n
Em novo depoimento, Tiago novamente confirmou que danificou a urna, pois estava revoltado. Afirmou que saiu de casa com a marreta para quebrar uma urna, tendo ido a uma primeira sala. E como n\u00e3o conseguiu entrar, se encaminhou at\u00e9 uma outra.<\/p>\n
Mencionou que, na \u00e9poca, j\u00e1 tinha diagn\u00f3stico de esquizofrenia, mas n\u00e3o fazia uso de medicamentos. Atualmente, confirmou que faz uso de medicamentos e acompanhamento no CAPS e est\u00e1 bem.<\/p>\n
A ju\u00edza Eleitoral Karen Guollo entendeu em sua senten\u00e7a que deve submeter Tiago a medida de seguran\u00e7a de tratamento psiqui\u00e1trico ambulatorial, pelo prazo de cinco anos, com reavalia\u00e7\u00f5es bimensais, se em espa\u00e7o menor n\u00e3o recomendar o m\u00e9dico, com circunst\u00e2ncias a serem definidas na fase de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, a defesa de Tiago recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Era dia 7 de outubro de 2018, data em que ocorreu o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, um homem entra com uma marreta na se\u00e7\u00e3o nove na Escola de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal Maurina de Souza Patr\u00edcio, munic\u00edpio de Morro da Fuma\u00e7a, e destr\u00f3i uma urna eletr\u00f4nica. Urna destru\u00edda com marreta… Continue lendo