Se na \u00e9poca dos tradicionais bloquinhos de papel numerados as rifas j\u00e1 deixavam s\u00e9rias d\u00favidas sobre a veracidade dos sorteios, imagine agora que elas migraram para as redes sociais e passaram a movimentar milh\u00f5es de reais, sem qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o. O tema j\u00e1 foi parar diversas vezes nas p\u00e1ginas policiais, por conta de pris\u00f5es de influenciadores digitais que acabaram aderindo \u00e0 pr\u00e1tica como forma de lavar dinheiro. A estrat\u00e9gia envolve a oferta de pr\u00eamios vultosos, como grandes quantias monet\u00e1rias, carros de luxo, apartamentos e joias, de forma a atrair os apostadores que podem comprar acesso ao sorteio partindo de pequenos valores. O sorteio \u00e9 feito de forma on-line, com direito at\u00e9 a entrega dos pr\u00eamios, por\u00e9m, tudo n\u00e3o passa de uma farsa.<\/p>\n
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justi\u00e7a Leonardo Cazonatti Marcinko, alerta que \u00e9 comum os golpistas entregarem pr\u00eamios de menor valor para garantir a credibilidade do sorteio, fazendo com que as pessoas fiquem cada vez mais abertas \u00e0s apostas. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entregas dos pr\u00eamios de grande valor, segundo ele, h\u00e1 casos noticiados em que foram feitas apenas simula\u00e7\u00f5es de entregas, quando, na verdade, os sorteios nem sequer ocorreram. S\u00e3o condutas que podem configurar crimes mais graves, como estelionato e at\u00e9 mesmo lavagem de dinheiro.<\/p>\n
\u201cDiante de tantos casos que est\u00e3o surgindo em todo o Brasil, o MPSC, por meio da sua atua\u00e7\u00e3o na defesa do consumidor, vem alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos que envolvem essas rifas e a\u00e7\u00f5es on-line. O cidad\u00e3o precisa aprender a se resguardar dessas pr\u00e1ticas e, para isso, a principal ferramenta \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o. Se a rifa n\u00e3o for legalizada, quem a pratica est\u00e1 sujeito a cometer infra\u00e7\u00f5es penais. Al\u00e9m disso, sendo ilegal, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia sobre a licitude dos sorteios, tampouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega de pr\u00eamios\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com Marcinko, as regras para a pr\u00e1tica est\u00e3o previstas na Lei n. 5.768\/71, que trata sobre distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a t\u00edtulo de propaganda, e estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 poupan\u00e7a popular. A referida Lei, posteriormente, passou a vigorar acrescida pela Lei n. 14.027\/20.<\/p>\n
Em resumo, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em regra, n\u00e3o permite a realiza\u00e7\u00e3o de rifas com a finalidade de obten\u00e7\u00e3o de lucro, visto que assume caracter\u00edsticas de jogos de azar. Al\u00e9m disso, a grande maioria das rifas e a\u00e7\u00f5es on-line n\u00e3o apresentam qualquer seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia de que ocorrer\u00e1 o sorteio e a entrega de pr\u00eamios.<\/p>\n
Quando o bilhete de rifa pode ser vendido?<\/b><\/p>\n
De acordo com a Lei n. 5.768\/71, a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios a t\u00edtulo de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou opera\u00e7\u00e3o assemelhada, depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Um bom exemplo s\u00e3o os sorteios de final do ano dos shoppings centers, quando voc\u00ea recebe bilhetes ao efetuar compras nos estabelecimentos\u00a0\u00a0e concorre ao grande sorteio de pr\u00eamios. No entanto, saiba que \u00e9 proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de bilhetes.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de bilhetes \u00e9 quando a rifa ou a\u00e7\u00e3o \u00e9 promovida por entidades sem fins lucrativos e devidamente regularizadas, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o ou custeio. Nesses casos, a entidade que realiza as rifas deve enquadrar-se como pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico. A constitui\u00e7\u00e3o deste tipo de organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei n. 9.790\/99. A venda de rifas deve ser autorizada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA). A SPA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o, monitoramento, supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, referente \u00e0s \u00e1reas de apostas de quota fixa, promo\u00e7\u00f5es comerciais, sorteios filantr\u00f3picos, loterias e capta\u00e7\u00e3o antecipada de poupan\u00e7a popular.<\/p>\n
Lembre-se: rifas e sorteios on-line, que andam em desconformidade com as leis, n\u00e3o s\u00e3o nada mais que jogos de azar e n\u00e3o oferecem seguran\u00e7a jur\u00eddica para os participantes. Em outras palavras, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o sorteio ser\u00e1 realizado ou de que os pr\u00eamios realmente existem, portanto,\u00bfn\u00e3o clica que \u00e9 golpe\u00bf.<\/p>\n
Sobre a campanha<\/b><\/p>\n
A campanha \u201cN\u00e3o clica que \u00e9 golpe\u201d foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, com o aux\u00edlio da Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, com o objetivo de alertar a popula\u00e7\u00e3o, por meio de dicas e informa\u00e7\u00f5es, sobre como se proteger de condutas e a\u00e7\u00f5es criminosas praticadas no ambiente virtual.<\/p>\n
Fonte: MPSC<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Se na \u00e9poca dos tradicionais bloquinhos de papel numerados as rifas j\u00e1 deixavam s\u00e9rias d\u00favidas sobre a veracidade dos sorteios, imagine agora que elas migraram para as redes sociais e passaram a movimentar milh\u00f5es de reais, sem qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o. O tema j\u00e1 foi parar diversas vezes nas p\u00e1ginas policiais, por… Continue lendo